Câmara de Braga (afinal) gasta com quartel

Autarquia ‘passou’ construção do novo quartel dos BVB para donos do polémico aterro do Sobrado.

A Câmara de Braga viabilizou, em abril – com votos favoráveis do PSD e abstenção do PS e da CDU –, o acordo com os proprietários do polémico aterro do Sobrado (em Valongo) para a construção de um hotel no edifício do atual quartel dos Bombeiros Voluntários de Braga (BVB), no Largo Paulo Osório. Os investidores ficam, assim, autorizados a construir no edifício um  hotel com 36 quartos, uma garagem subterrânea e quatro pisos,  mais um que o atual. O projeto até vai contra o regulamento do centro histórico da cidade, mas o Executivo camarário votou uma «excecionalidade» que permite, neste caso, um volume de construção que ultrapassa as «altimetrias» predominantes na zona e o «o adequado enquadramento urbanístico do hotel».

Em troca, o donos da Recivalongo – a empresa proprietária do aterro do Sobrado que recebe lixo do estrangeiro e tem mantido  um braço-de-ferro com a população e a câmara de Valongo – ficam obrigados a construir, a suas expensas, o novo quartel da corporação, que será edificado num terreno na freguesia de S. Paio de Arcos, cedido pelo município. A obra está estimada em 1,5 milhões de euros e é, na opinião do presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, «uma solução boa para todas as partes». 

 Mas apesar de no acordo com os privados estarem incluídas todas as despesas com o novo quartel, o SOL sabe que a Câmara de Braga já avançou com 100 mil euros para os BVB custearem o projeto de arquitetura das suas novas instalações. Contactada pelo SOL, a autarquia confirma, através de email, a despesa: «O apoio de cerca de 100 mil euros correspondia ao apoio antes assumido perante os Bombeiros Voluntários de Braga por este Executivo municipal de comparticipação da obra de recuperação do atual quartel, que chegou a ser equacionada há alguns anos. Na ocasião, esta verba correspondia à contrapartida nacional de um financiamento comunitário a que os BVB se candidataram. Com a decisão desta associação de optar pela construção de um novo quartel no terreno que há largos anos havia sido doado por este município para esse efeito, a câmara acedeu a manter esse apoio aos BVB de forma a custear o projeto de arquitetura do novo quartel». Na prática, os privados continuam sem investir. E até já começaram a poupar.

 

Garagem arrisca património

A construção de uma garagem no edifício do atual quartel (e que servirá para servir o novo hotel) está a criar polémica, pois a zona, ocupada – que há mais de dois milénios era habitada pelos romanos –, é pródiga em descobertas arqueológicas. Aconteceu, tal e qual, aquando da edificação da Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, a menos de cem metros de distância. Os trabalhos deverão, por isso, ser acompanhados pelo Gabinete de Arqueologia da Câmara de Braga e pela Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho.

Para receber luz verde, e além do caráter ‘excecional’ atribuído e aprovado pela Câmara Municipal, o pré-projeto do novo hotel (da autoria de Carvalho Araújo) já recebeu o «parecer vinculativo favorável da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) e da Direção de Serviços dos Bens Culturais (DSBC)». A decisão, porém, «não confere o direito de execução de obras». «A eventual execução de obras dependerá, desde logo, da aprovação de um projeto de arquitetura que implicará a obtenção de novo parecer favorável por parte da DRCN/DSBC e a aprovação por parte da Câmara de Braga, respeitando as condicionantes definidas no Pedido de Informação Prévia aprovado», esclarece a autarquia.

Entretanto, a Câmara de Braga confirmou ainda que um dos objetivos destas mudanças passa por ‘devolver’ o Largo Paulo Osório,  que atualmente serve de parque de estacionamento para as viaturas dos BVB, à cidade e aos cidadãos. «A concretização da deslocalização dos BVB da sua atual sede é condição crucial para implementar um projeto global de reabilitação urbana do Largo Paulo Osório, que terá como principais balizas o conhecimento e a salvaguarda dos vestígios arqueológicos que existirão no subsolo da praça e a matriz de intervenção de reabilitação urbana já concretizada noutros espaços urbanos do centro histórico», refere a nota.