CSM dá louvor a filha do presidente

Joaquim Piçarra absteve-se

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) atribuiu um louvor público aos juízes dos Tribunais de execução de Penas que procederam à aplicação do regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça no âmbito da pandemia covid-19 – como pode ler-se numa nota de divulgação daquele órgão liderado, por inerência, pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra. O louvor foi atribuído em Plenário Extraordinário do CSM realizado em abril por videoconferência. E foi extensível aos juízes que, voluntariamente, colaboraram com o seus colegas dos Tribunais de Execução de Penas na aplicação daquele regime excecional a milhares de reclusos. Entre as quais se encontra a juíza Mariana Coimbra Piçarra, filha do presidente do Supremo e, consequentemente, do Conselho Superior da Magistratura. Aliás, por essa razão – "atenta a relação de parentesco com uma das Exmas. Juízes que se disponibilizaram para auxiliar", lê-se na nota de divulgação do CSM – António Joaquim Piçarra absteve-se no momento da votação do louvor, que foi aprovado por todos os demais conselheiros presentes.