Economia

Governo vai identificar serviços públicos a transferir para o interior

De acordo com a proposta, "os novos serviços criados no âmbito da Administração direta e indireta do Estado são preferencialmente instalados em território abrangido pela portaria referida".

O Governo vai identificar no próximo ano quais os serviços públicos e os seus trabalhadores a transferir para o interior do país, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

"Em 2021, o Governo identifica os serviços públicos ou suas unidades orgânicas a transferir para a área geográfica abrangida pela Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho, designadamente mediante portabilidade dos postos de trabalho para os mesmos". 

De acordo com a proposta orçamental do Governo, "os novos serviços criados no âmbito da Administração direta e indireta do Estado são preferencialmente instalados em território abrangido pela portaria referida".

A versão preliminar do articulado do OE2021 remete para a portaria que define o território abrangido pelo Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), que abrange 165 municípios e 73 freguesias.