A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) está autorizada a fazer uma transferência de 28,65 milhões de euros para as corporações de bombeiros já no próximo ano. Pelo menos é isso que consta numa versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021.
Segundo o documento a que a Lusa teve acesso a Proteção Civil fica então autorizada a transferir as dotações inscritas nos seus orçamentos “referentes a missões de proteção civil, incluindo as relativas ao sistema nacional de proteção civil e ao Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro”.
A versão preliminar diz que o valor de referência é 28,65 milhões de euros. Não podem ser feitas transferências inferiores às deste ano, “nem superiores em 5,43% do mesmo montante.
A ANEPC fica ainda autorizada a efetuar transferências para a Escola Nacional de Bombeiros.
