Economia

Contribuição extraordinária na energia mantém-se

No entanto, o Governo admite uma alteração ao regime da contribuição extraordinária sobre o setor energético.

O Governo vai manter no próximo ano a contribuição extraordinária sobre as empresas do setor energético, mas admite alterar as regras de incidência ou reduzir as taxas em função da diminuição da dívida tarifária do sistema elétrico.

De acordo com a proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) a que a Lusa teve hoje acesso, o executivo decide manter durante mais um ano esta contribuição extraordinária, em vigor desde 2014, que tem sido contestada pelas várias empresas do setor.

No entanto, o Governo admite uma alteração ao regime da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE), "quer por via da alteração das regras de incidência, quer por via da redução das respetivas taxas, atendendo ao contexto de redução sustentada da dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional e da concretização de formas alternativas de financiamento de políticas sociais e ambientais do setor energético".

De acordo com o documento, o objetivo é "estabilizar o quadro legal desta contribuição e reduzir o contencioso em torno da mesma".

A intenção de avaliar as regras de comparticipação extraordinária das energéticas já tinha sido expressa no Orçamento do Estado do ano passado, depois de ouvidas a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ESRE) e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).