O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai receber um valor de 10 milhões de euros com o principal objetivo de recuperar o património do Estado para habitação. Esta medida consta numa versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para este ano.
Segundo o documento a que Lusa teve acesso, o IHRU arrecada novamente parte da receita obtida através do aumento do IRS do alojamento local em zonas de contenção, tal como aconteceu este ano.
“Parte proporcional da coleta do IRS que corresponder ao agravamento do coeficiente para determinação do rendimento tributável aplicável aos rendimentos da exploração de estabelecimentos de alojamento local localizados em área de contenção", em 2021 é transferido para o IHRU, "para recuperação do património do Estado para fins habitacionais e oferta pública de habitação a preços acessíveis, o valor de 10 milhões de euros", lê-se.
