A proposta de Orçamento do Estado para 2021 avalia a perda da receita fiscal associada à “redução permanente da taxa de IVA da eletricidade” em 150 milhões de euros.
“Prevê-se que a perda de receita associada às medidas de política se situe em 388 milhões de euros (sem fundos europeus), com destaque para a redução do IVA da eletricidade (150 milhões de euros) e para a alteração na retenção da fonte de IRS, que deverá proporcionar um rendimento adicional às famílias (200 milhões de euros)”, lê-se no documento.
Recorde-se que este ano, o Governo avançou com uma autorização legislativa para diminuir o IVA da eletricidade para 13% na componente do consumo. A proposta diz que a taxa de IVA na eletricidade passa a ser “progressivo, sendo aplicada uma taxa intermédia aos primeiros níveis de consumo, em relação a potências contratadas em baixa tensão normal (BTN)”.
