Sociedade

Ex-presidente de Santa Comba Dão alega ter Alzheimer para faltar a audiência de julgamento

O autarca, cujo mandato foi marcado por situações controversas como o registo da marca Salazar, apresentou um relatório clínico a atestar a doença neurodegenerativa. 

João Lourenço, ex-autarca da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, faltou esta segunda-feira à audiência do julgamento em que está acusado dos crimes de prevaricação de titular de cargo público e fraude na obtenção de subsídios. De acordo com informação veiculada pela agência Lusa, a advogada do antigo dirigente, que liderou a autarquia entre 2005 e 2013, "apresentou um relatório clínico a atestar a doença de Alzheimer e pediu que o arguido fosse sujeito a uma perícia psiquiátrica para aferir da sua inimputabilidade e se, à data dos factos, já tinha esta doença degenerativa". 

No Tribunal de Viseu, a procuradora do Ministério Público e o juíz presidente consideraram que do relatório não resulta a incapacidade de João Lourenço estar presente e explicaram que o pedido de perícia era uma "manobra dilatória" do início do julgamento. Assim, o autarca terá de pagar uma multa por falta de comparência, tendo o julgamento arrancado com a presença dos outros arguidos como António Carlos Lemos, presidente do conselho de administração da empresa Embeiral - "tem como objeto de negócio a construção de estradas, desde a movimentação de terras até à pavimentação", como se pode ler no site oficial - que admitiu ter recebido dinheiro por obras que não realizou.

Sublinhe-se que Lemos declarou que venceu "um concurso público para a requalificação de um troço da ex-Estrada Nacional 2 e da ex-Estrada Nacional 234 (no valor de cerca de 800 mil euros) e um concurso público para a requalificação de centros históricos das freguesias de Santa Comba Dão (cerca de 380 mil euros)". Porém, no primeiro caso, somente 320 mil euros foram empregues na obra e, destes, "180 ou 190 mil euros para pagar a subempreiteiros que trabalhavam para a câmara e que nem tinham nada a ver". Na ótica do empresário, Lourenço apercebeu-se de que aquele troço de estrada "pouco precisava de obras de recuperação" e ordenou que a Embeiral fizesse outras obras mais necessárias noutros locais. Isto é, os trabalhos levados a cabo noutros sítios foram faturados como integrantes desta obra.

Relativamente ao segundo concurso, "foi a solução que o presidente [João Lourenço] encontrou" para regularizar as dívidas que tinha com a Embeiral, por trabalhos que haviam sido concretizados em várias freguesias ou aldeias do concelho. A Lusa mencionou "que o presidente do coletivo de juízes perguntou a António Carlos Lemos se considerava este tipo de atuação honesta, tendo o arguido respondido: 'eu não me apropriei de nada que não fosse nosso. Eu acho que é corrente isso'", mas o juiz declarou que não compreende como uma empresa com um volume de negócios de 18 a 19 milhões de euros aceitou fazer "obras apalavradas com uma entidade pública".

Engenheiros civis da Embeiral e um arquiteto da Câmara de Santa Comba Dão também foram constituídos arguidos no processo.