Sociedade

Mais de 14 mil pessoas defendem a presença de menores nas touradas

A ProToiro defende que todos os maiores de 12 anos devem poder assistir a espetáculos tauromáquicos.

Mais de 14 mil pessoas assinaram uma petição lançada pela Federação Portuguesa de Tauromaquia (ProToiro) contra a intenção do Governo, BE e PAN de alteração da idade para assistir ou participar em touradas. A ProToiro alertou que as propostas dos dois partidos "atentam" contra a cultura taurina e a diversidade cultural.

"O Programa do Governo e as propostas de vários partidos pretendem alterar a idade mínima para se assistir a espetáculos tauromáquicos, interferindo na liberdade de menores e pais", começou por explicitar a federação no seu site oficial, adiantando no texto descritivo da petição que o facto do PAN e do BE terem chegado a um acordo com o Governo para aumentar a idade mínima para assistir ou participar em eventos de tauromaquia constitui uma alteração "absurda, infundada e atentatória dos direitos dos menores".

Na ótica da ProToiro, "os menores são cidadãos de pleno direito" e "esta tentativa de limitar o acesso a um espetáculo cultural choca com a obrigação constitucional do Estado de promover a acessibilidade de todos à Cultura". A organização salientou também que no o "artigo 43º da CRP refere claramente que 'o Estado não pode programar a Educação e a Cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas', tal como o artigo 73º, nº 1, dispõe que 'todos têm direito à Cultura' e 'o Estado promove a democratização da Cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural'".

Num comunicado publicado no site oficial da federação, é percetível que o seu secretário-geral, Hélder Milheiro, acredita que esta medida vai "contra as bases dos direitos das crianças, uma vez que a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU estatui no art.18.º, que a responsabilidade de educar as crianças e de assegurar o seu desenvolvimento cabe, primacialmente, aos pais. Ainda no art.29.º diz que, entre outros, a educação deve destinar-se a inculcar na criança o respeito pela sua identidade cultural, língua e valores, pelos valores nacionais do país em que vive, e o art.31.º reconhece expressamente à criança o direito de participar livremente na vida cultural e artística". 

Assim, a ProToiro apelou a que fosse mantida a "classificação etária da tauromaquia de M/12".