As novas medidas de restrição impostas pelo Governo, principalmente no que diz respeito ao setor da restauração – que terá de fechar às 22h30 durante a semana e às 13h aos fins de semana – já foram motivo de várias críticas pelos responsáveis do setor.
Desta vez é a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) que, apesar de não colocar em causa as medidas que têm sido tomadas pelo Governo no combate à pandemia de covid-19, a associação defende que esta situação “trouxe às atividades económicas do turismo, e muito em particular aos setores do alojamento turístico e da restauração e similares, enormes desafios ao nível económico, quer pela própria natureza da crise, que nos impôs limites ao nível do contacto entre as pessoas e ao nível da sua circulação, quer pelas medidas restritivas que têm vindo a ser tomadas pelo Governo como resposta a essa conjuntura”.
Na carta dirigida ao primeiro-ministro a AHRESP diz que tem “assumido uma postura responsável e pró-ativa no sentido de sensibilizar e informar todos os agentes económicos destas atividades”.
No entanto, “a cada quinzena que passa, os agentes económicos veem alteradas as regras do jogo, com toda a incerteza e insegurança que essa situação gera, a que acrescem todos os custos com que se confrontam e lhes têm vindo a ser exigidos”.
Face às medidas anunciadas recentemente, a AHRESP lembra que é precisamente aos fins de semana que os estabelecimentos de restauração e similares realizam grande parte da sua faturação.
E por isso não tem dúvidas: “Referimo-nos a estas regras como um ataque sem precedentes por todas as razões apontadas, mas sobretudo porque não podemos compreender que sejam estabelecidas uma série de exceções, algumas de natureza comparável, como é o caso da exceção de circulação para efeitos de deslocação, por exemplo, a supermercados que, saliente-se, frequentemente têm no seu interior estabelecimentos em tudo idênticos aos de Restauração. Por outro lado não existe qualquer fundamento para que se possa circular para deslocação a mercearias e outros estabelecimentos de venda de produtos alimentares, mas não a restaurantes e similares”.
Não colocando em causa as decisões do Governo, a associação defende que “estas restrições, se realmente são absolutamente fundamentais à atual conjuntura, matéria sobre a qual não temos competência para refutar, então também as medidas devem respeitar o princípio da proporcionalidade ao impacto das limitações que nos são impostas, com a revisão e o reforço urgente dos apoios que estão previstos, tendo por base as 10 medidas que a AHRESP identificou e apresentou como sendo as únicas possíveis para que se evitem insolvências em massa, com a consequente perda de milhares de postos de trabalho, que levarão inevitavelmente a uma crise social”.
Recordando ainda que o setor já perdeu mais de 49 mil postos de trabalho no 3º trimestre deste ano e que um número considerável de empresas pondera pedir insolvência, a AHRESP recorda o Programa de Emergência elaborado pela associação que conta com 10 medidas para evitar a destruição de empresas neste setor.
