António Costa anunciou, este sábado, as medidas de combate à covid-19 no âmbito do decreto presidencial que prorroga por mais 15 dias o estado de emergência em Portugal. O primeiro-ministro começou por agradecer "o esforço dos portugueses" para cumprir as medidas impostas durante o Estado de Emergência mas sublinha que o "número de novos casos continua a ser extremamente preocupante" e que os resultados obtidos "são ainda insuficientes".
Para controlar a pandemia, o país será então dividido em quatro, considerando as diferentes situação epidemiológicas que cada concelho enfrenta, a partir das 00h de terça-feira, dia 24 de novembro. Existem agora concelhos de risco moderados, onde existem até 240 casos por 100 mil habitantes, concelhos de risco elevado, onde existem 240 até 400 casos por 100 mil habitantes, concelhos de nível de risco extremamente elevado, onde são registados entre 400 a 960 casos por 100 mil habitantes, da qual constam 80 concelhos, e ainda concelhos nível de risco muito elevado, onde existem mais de 960 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, da qual constam 47 concelhos.
No dia 30 de novembro e no dia 7 de dezembro, as escolas irão ser encerradas e irá existir uma tolerância de ponto nestes dois dias para evitar o aglomerado de pessoas na sexta-feira. O primeiro-ministro apelou ainda às entidades privadas que dispensem os trabalhadores nestes dias.
Será proibida a circulação entre concelhos das 23h00 de 27 de novembro às 5h00 de 2 de dezembro e das 23h00 de 4 de dezembro às 5h00 de 9 de dezembro em todo o continente.
Irá manter-se a proibição de circulação entre as 23h00 e as 05h00 durante os dias de semana nos concelhos de risco elevado ou mais. Vão ser ainda realizadas ações de fiscalização para vigiar cumprimento de teletrabalho obrigatório
Uma das proibições mais restritivas é a proibição de circulação nos concelhos de risco extremamente elevado ou mais, onde existem mais de 960 casos por 100 mil habitantes registados nos últimos 14 dias, entre as 13h e as 05h00 nos fins de semana. Ainda nas vésperas de feriado, os estabelecimentos comerciais vão ter de encerrar portas a partir das 15 horas
O governante disse que será obrigatório começar a utilizar máscara no local de trabalho, "excluindo em locais de trabalho isolado ou quando há separação física no local de trabalho".
António Costa falou ainda sobre o Natal e diz que "ficaria muito surpreendido senão houvesse estado de emergência” nesta época. “Desejávamos que o conteúdo do estado de emergência fosse menos intenso mas mais tenso na sua duração. Fechando o mínimo possível, o estado de emergência vai levar mais tempo a surtir efeitos”, explicou o primeiro-ministro.
O governante falou ainda sobre medidas de apoio aos setores mais afetados pelas regras impostas pelo Governo e anunciou que será adiado o pagamento trimestral do IVA, dos pagamentos à Segurança Social. Também os apoios à restauração serão mantidos em todos os concelhos onde se mantêm as restrições à atividade, isto é, nos que têm mais de 240 casos por 100 mil habitantes. Costa refere ainda que o ministro da Economia anunciará na próxima semana apoios às rendas comerciais.
“Na próxima semana, nas medidas que o ministro da Economia apresentará, estarão incluídas medidas de apoio às rendas comerciais, estando previstas medidas de apoio suplementar à restauração e ao retalho”, acrescento
Questionado sobre a realização do congresso do PCP, em Loures, um concelho que consta da lista de risco elevado, no próximo fim de semana, Costa sublinha que o "Estado de Emergência não é um Estado sem lei" e refere "a lei de 1986" que defende "que as reuniões dos partidos políticos não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou sujeitas a autorização prévia". "Mesmo que o Governo, AR, PR quisesse, nenhum de nós o podia fazer [proibir]", explicou.
Para o primeiro-ministro, o Governo está a trabalhar em conjunto com o setor económico e da saúde para controlar a pandemia. “Dicotomia economia/saúde não existe: precisamos de saúde para viver e de trabalho para podermos viver, por isso temos de trabalhar em todas essas dimensões”, aponta.
Na visão de António Costa o país irá enfrentar "ou uma segunda vaga muito prolongada, ou uma sucessão de pequenas vagas até atingirmos um nível de inoculação generalizado na população", algo que só pode acontecer quando tivermos uma vacina contra o novo vírus. "Esta não é uma corrida de curto prazo, é uma maratona muito exigente Temos de restar preparados para uma batalha de longo curso", afirma ainda o primeiro-ministro.
António Costa falou ainda sobre as queixas do setor da Restauração e diz que Portugal deve ser dos países, "para não dizer mesmo o país, que menor restrição introduziu na restauração. Há países que pura e simplesmente fecharam por completo a restauração" e diz que são espaços de risco para o contágio da covid-19. "Por muito que se cumpram recomendações da DGS ninguém está à distância de dois metros, ninguém está com máscara, obviamente, e contactos são prolongados", afirma. O governante diz ainda compreender as dificuldades do setor mas diz que o Governo não pode "evitar que esse sofrimento exista em alguma medida".
