O Tribunal da Comarca da Madeira anunciou esta segunda-feira que vai levar a julgamento pela morte de 13 pessoas devido à queda de uma árvore, em 2017, a vice-presidente da Câmara do Funchal, Idalina Perestrelo, e o chefe da Divisão de Jardins e Espaços Verdes, Francisco Andrade. Os dois estão acusados de 13 crimes de homicídio por negligência e 24 de ofensas à integridade física involuntária ou negligente – estes últimos corresponderiam ao número de pessoas que ficaram feridas, ou seja, 49. No entanto, a juíza reduziu o número.
O presidente da autarquia, Paulo Cafôfo, chegou também a ser constituído arguido. No entanto a juíza de instrução criminal Susana Mão de Ferro decidiu não o levar a julgamento. O motivo foi o facto de o autarca ter delegado as competências sobre os espaços verdes noutros elementos da sua equipa.
Mão de Ferro esclareceu que um dos motivos para prosseguir com a acusação reside no facto de o Instituto de Florestas e Conservação da Natureza ter emitido um relatório, cerca de três anos antes da queda da árvore, que recomendava à autarquia que recorresse a uma entidade externa para realizar uma vistoria às árvores junto à zona do Largo da Fonte.
O acidente ocorreu por volta do meio-dia de 15 de agosto de 2017, quando um carvalho de grandes dimensões, com aproximadamente 200 anos, caiu sobre uma multidão que aguardava a passagem da procissão, que foi entretanto cancelada. Dez pessoas morreram no local e três no hospital, incluindo uma criança que não resistiu aos ferimentos.
Vários residentes da freguesia do Monte chegaram a afirmar que o acontecimento já era “previsível”. António Machado contou na altura à RTP que a autarquia do Funchal já tinha sido avisada sobre o estado de risco em que se encontrava o carvalho. O residente adiantou que quando a câmara foi notificada, as respostas não foram satisfatórias. Miguel Albuquerque, que foi autarca no concelho antes da queda da árvore – entre 1994 e 2013 -, respondeu que “é natural que as árvores caiam”. Já Paulo Cafôfo, que presidia o Funchal no momento da ocorrência, tinha garantido à população que “as árvores estavam de boa saúde”. O autarca garantiu em conferência de imprensa que o carvalho nunca esteve sinalizado por perigo de queda e “também nunca deu entrada nos serviços camarários qualquer queixa com vista à sua limpeza ou abate por parte de instituições públicas, mormente da Junta de Freguesia do Monte, do proprietário do terreno, nem dos cidadãos”. No entanto, de acordo com o Diário da Madeira, o carvalho estava sinalizado desde 2014.
Naquele dia celebrava-se o arraial da Senhora do Monte, considerada a maior festa do arquipélago da Madeira.
Já em 2010, a queda de uma árvore tinha resultado em duas vítimas mortais em Porto Santo. Nessa altura foi uma palmeira a causar a morte a uma mulher no local e a um homem que, em consequência de ter ficado gravemente ferido, morreu pouco menos de um mês depois. O caso foi levado à justiça e o ex-presidente da Câmara Municipal de Porto Santo e dois vereadores foram condenados por dois crimes de homicídio por negligência e por um crime de ofensa à integridade física por negligência. Os três foram submetidos a uma pena suspensa de três anos e meio.
A fase de instrução deste processo começou em 4 de outubro de 2019, mas foi suspensa devido à pandemia de covid-19.
