O Parlamento aprovou a proposta que na prática anula os cortes do fator de sustentabilidade a mais pensionistas de profissões de desgaste rápido que se reformaram antecipadamente. Em causa está o corte que no ano passado era de 14,7%. A proposta do PS foi aprovado na Comissão de Orçamento e Finanças com os votos favoráveis de todos os partidos, à exceção da Iniciativa Liberal, que votou contra. Já os restantes números da proposta, que estabelecem que “o recálculo da pensão é efetuado mediante requerimento próprio” e que “as pensões recalculadas aplicam-se às pensões pagas após 1 de agosto 2020” mereceram os votos contra do PCP e da IL.
Em causa estão os regimes especiais no acesso à pensão que têm uma idade de reforma inferior à do regime geral da Segurança Social (que é de 66 anos e cinco meses) para profissões de desgaste rápido. Entre os beneficiados poderão estar trabalhadores no interior das minas, profissionais de bailado, alguns dos trabalhadores portuários, das pescas, controladores de tráfego aéreo e pilotos, entre outros.
Recorde se que em setembro deste ano entrou em vigor um diploma que eliminou o fator de sustentabilidade (corte de cerca de 15% nas pensões) para estes regimes especiais, mas limitava aos pedidos de reforma entrados apenas a partir de janeiro de 2020.
O diploma levou o PCP e o BE a avançarem com um pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei e a proporem que o fim do corte abrangesse também as pensões deferidas desde 01 de janeiro de 2020 pedidas anteriormente.
A idade de acesso à pensão é de 66 anos e cinco meses, sendo mais baixa para os trabalhadores dos regimes especiais.
A estes trabalhadores não é aplicado o corte de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade ‘legal’ de reforma, mas era-lhes aplicado o corte de cerca de 15% do fator de sustentabilidade, mecanismo que associa a idade da reforma à esperança média de vida.
