Economia

Bruxelas aprova ajuda estatal de Portugal de 750 milhões para PME

Verbas destinam-se aos setores mais afetados pela pandemia: comércio, restauração, cultura e alojamento. 

A Comissão Europeia já aprovou uma ajuda estatal de Portugal, de 750 milhões de euros, para micro e pequenas empresas afetadas pela crise da covid-19, dirigida a setores como a restauração e comércio – programas ‘Apoiar Restauração’ e ‘Apoiar.PT’.

De acordo com Bruxelas, estas verbas foram aprovadas ao abrigo do Quadro Temporário de Auxílios Estatais, por ser considerada como “necessária, adequada e proporcional para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-membro”.

Em concreto, esta ajuda estatal de Portugal, em forma de subvenções diretas, preenche os requisitos da Comissão Europeia para apoios públicos devido à pandemia de covid-19 por não exceder os 800 mil euros por empresa e por ser concedida antes do final do prazo para estas regras mais flexíveis, explica a instituição na nota de imprensa.

No âmbito dos programas ‘Apoiar.pt’ e ‘Apoiar Restauração’, já divulgados pelo Governo, está previsto um montante global de 750 milhões de euros em subsídios a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise, como é o caso do comércio, restauração, cultura, alojamento e atividades turísticas.

Estão abrangidas pela medida as empresas com quebras de faturação superiores a 25% registadas nos primeiros nove meses de 2020 e que tenham a situação fiscal e contributiva regularizada.

Os programas podem ser cumulativos. O ‘Apoiar.PT’ tem como objetivo colmatar o correspondente a 20% do volume de negócios perdido nos três primeiros trimestres de 2020 em comparação com o mesmo período em 2019, com limites que vão dos 7.500 aos 40 mil euros para micro e pequenas empresas, respetivamente.

Já o ‘Apoiar Restauração’ tem o intuito de colmatar o equivalente a 20% da diminuição da faturação diária das empresas nos dias em que se aplicavam restrições específicas impostas pelas autoridades públicas, em comparação com a faturação média durante os fins de semana nos três primeiros trimestres de 2020.

Adotado em março, este enquadramento europeu temporário para os auxílios estatais alarga os apoios que os Estados-membros podem prestar às suas economias em altura de crise gerada pela pandemia.