Sociedade

Administração indevida de vacinas pode ser "criminalmente punível", avisa Ministério da Saúde

Para o ministério liderado por Marta Temido é "inaceitável qualquer utilização indevida de vacinas que decorra durante o processo de vacinação", ao relembrar que o Plano de Vacinação "foi concebido com base em critérios técnicos, suportados na melhor evidência científica".

O Ministério da Saúde admitiu, este domingo, qualquer administração indevida de vacinas contra a covid-19 “inaceitável”, ao avisa que este ato pode ser “criminalmente punível”, e já pediu uma lista de outras pessoas prioritárias à “Task Force” responsável pelo plano de vacinação.

"A utilização indevida das vacinas contra a covid-19 pode constituir conduta disciplinar e criminalmente punível, em face da factualidade concreta que venha a apurar-se em sede de inquérito", pode ler-se no comunicado do Ministério da Saúde.

Para o ministério liderado por Marta Temido é "inaceitável qualquer utilização indevida de vacinas que decorra durante o processo de vacinação", ao relembrar que o Plano de Vacinação "foi concebido com base em critérios técnicos, suportados na melhor evidência científica".

"A operacionalização do Plano prevê que, no caso de, por circunstâncias imprevistas, não ser possível administrar todas as doses definidas numa determinada entidade, face às características de conservação das vacinas e com o intuito de evitar a sua inutilização, as mesmas possam vir a ser administradas a pessoas não previstas inicialmente", indica o comunicado. Porém, nestas situações devem ser observadas as prioridades definidas pelo Plano de Vacinação.

"Tendo em vista obviar a qualquer falta imprevista de pessoas numa entidade priorizada para vacinar, o Ministério da Saúde entendeu determinar que a Task Force reforce instruções para que as entidades responsáveis pela operacionalização do plano preparem, de antemão, uma lista de outras pessoas prioritárias a quem poderão administrar as vacinas, no caso de impossibilidade superveniente de alguma das pessoas inicialmente definidas, devendo, ainda, tal circunstância ser devidamente reportada", refere no comunicado.

A partir da próxima semana, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde vai inspecionar, por todo o país, locais para verificar a aplicação corretas dos critérios estipulados pelo Plano de Vacinação.

O comunicado do Ministério da Saúde surge após das situações conhecidas de pessoas que não faziam parte dos grupos prioritários da primeira fase de vacinação e que lhes foi administrada uma dose, como os casos que ocorrem na delegação do Norte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e na Segurança Social de Setúbal.