Sociedade

Comissão Europeia a favor de sanções para quem não cumprir regras de vacinação

Devem ser os Estados-membros a "organizar as sanções" a aplicar a quem não cumpre o plano de vacinação contra a covid-19.

A Comissão Europeia defende que sejam aplicadas "sanções às pessoas que não respeitem a estratégia" de vacinação contra a covid-19 dos Estados-membros. A posição foi transmitida pelo comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, que esta terça-feira participou numa audição na Assembleia da República.

"É possível surgirem sanções relativamente às pessoas que não respeitem a estratégia e o calendário organizado pelas diferentes entidades do Estado-membro relativamente aos grupos prioritários", respondeu Reynders, a uma questão de André Ventura.

Na audição conjunta com as Comissões dos Assuntos Constitucionais e de Assuntos Europeus, o comissário lembrou que a "estratégia de vacinação é da competência dos Estados-membros" pelo que devem ser os países a "organizar as sanções", algo que já "terá acontecido noutros Estados-membros". 

Em Portugal, já surgiram vários casos de vacinação indevida de pessoas fora dos grupos prioritários. Na segunda-feira, a ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou que o Governo está empenhado para que os casos de incumprimento "sejam tratados adequadamente". O Ministério da Saúde classificou de "inaceitável" qualquer utilização indevida das vacinas e alertou que pode tratar-se de um ato "criminalmente punível".