Sociedade

Pais que acedam ao apoio à família têm de informar a empresa com 3 dias de antecedência

Conselho de ministro aprovou o alargamento do apoio que dá direito aos pais de trocar o teletrabalho pela necessidade de cuidar dos filhos, um gasto que será suportado pela segurança social.

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em conselho de ministro o alargamento do apoio aos pais que estão em teletrabalho e que precisam de trocar o trabalho para cuidar da família. Em vez de receberem 66% do valor do salário, vão passar a ganhar na totalidade, rendimento que será suportado pela segurança social.

Antes, este apoio era exclusivo para as famílias que têm pelo menos um dos progenitores neste regime. Agora, com estas alterações, a ajuda passa a abranger famílias monoparentais, pais com filhos até ao quarto ano de escolaridade e ainda trabalhadores que estejam encarregues de pessoas com 60% ou mais de deficiência ou incapacidade, independentemente da idade.

A ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, informou que os trabalhadores devem avisar as empresas até três dias antes da passagem do teletrabalho para o apoio. As medidas serão aplicadas após a publicação do diploma. 

Na conferência, Ana Mendes Godinho também assegurou os apoios previstos para pais com filhos até aos 12 anos manter-se-ão. A alteração aprovada visa ajudar "casos de manifesta dificuldade em conciliar" o teletrabalho e os cuidados dos filhos que "têm maior dependência e menor autonomia das crianças, nomeadamente nas aulas à distância".

O conselho de ministros também anunciou a criação do atribuição das pensões chamadas de “pensões na hora”, em que será possível pedir as pensões de velhice imediatamente através do site da segurança social direta, informou a ministra Ana Mendes Godinho.

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