ANA avisa que vai analisar “termos jurídicos” da decisão da ANAC sobre aeroporto do Montijo

Gestora sublinha que termos jurídicos apresentados são “não coincidentes” com os pareceres de Paulo Otero e Vital Moreira.

A ANA Aeroportos de Portugal informou que tomou conhecimento da decisão da ANAC sobre o Aeroporto Complementar no Montijo e garante que “vai analisar os termos jurídicos”.

A gestora dos aeroportos sublinha ainda, através de comunicado, que os termos jurídicos da decisão, conhecida esta terça-feira, de não fazer a apreciação prévia de viabilidade do aeroporto no Montijo por não existir consenso de todos os concelhos afetados, não são “coincidentes com os pareceres jurídicos do Professor Doutor Vital Moreira e do Professor Doutor Paulo Otero, anexos ao requerimento entregue”.

Para a ANA, esta é mais uma etapa “do processo de expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, que irá prosseguir, e que é fundamental para o desenvolvimento económico e retoma do setor do turismo”.

A empresa termina sublinhando a ideia de que continua a acreditar que, “na Avaliação Ambiental Estratégica, a solução do Montijo será aquela que melhor responderá aos interesses do país”.