Sociedade

Inquérito da IGAS ao lar de Reguengos de Monsaraz detetou "factos suscetíveis de responsabilidade deontológica"

Em causa estão instruções dadas aos profissionais de saúde para recusarem trabalhar no lar de Reguengos de Monsaraz devido à falta de condições sanitárias. 18 pessoas morreram na sequência do surto de covid-19.

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O Ministério da Saúde teve acesso ao relatório do inquérito da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), realizado na sequência do surto de covid-19 no Lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Siilva (FMIVPS), em Reguengos de Monsaraz, no qual morreram 18 utentes. 

A IGAS detetou "factos suscetíveis de responsabilidade deontológica por parte de membros de órgãos da Ordem dos Médicos e sindicatos". Em causa estão instruções dadas aos profissionais de saúde para recusarem trabalhar no lar devido à falta de condições sanitárias. "Instruções recebidas quer da Ordem dos Médicos, quer do SIM (Sindicato Indepentende dos Médicos), as quais suscitaram nestes um clima de dúvida e preocupação, a partir do dia 02.07.2020", lê-se.

"Ora, ao contrário das posições assumidas pela OM e pelo SIM, a IGAS conclui que as determinações de deslocação de profissionais de saúde ao Lar da FMIVPS e ao alojamento sanitário não padeceram de nenhuma ilegalidade ou outro vício jurídico", afirma o comunicado.

O Ministério revela ainda que a ministra da Saúde, Marta Temido, "solicitou à IGAS a emissão e envio à entidade competente do relato de factos suscetíveis de responsabilidade deontológica por parte de membros de órgãos da Ordem dos Médicos e sindicatos envolvidos".

O inquérito refere que a conduta dos profissionais de saúde é "passível de colidir com o princípio geral de colaboração", previsto no Código Deontológico dos médicos e iliba a Administração Regional de Saúde do Alentejo de responsabilidades.

Relativamente à Autoridade de Saúde Regional, "a IGAS conclui que a sua eventual responsabilização disciplinar já se encontra prescrita". Já sobre o Hospital de Évora e as unidades locais de saúde do Norte Alentejano, do Litoral Alentejano e do Baixo Alentejo, o IGAS aponta falhas mas "conclui-se que a deficiente colaboração dos estabelecimentos hospitalares envolvidos não implicou aumento de risco ou prejuízo para os utentes do Lar e/ou para terceiros".

A ministra da Saúde fez à Administração Regional de Saúde do Alentejo uma "recomendação expressa de articulação entre os estabelecimentos hospitalares e os ACES [Centros de saúde] da sua área de abrangência, atenta a imperativa necessidade de um melhor trabalho em rede, em semelhantes circunstâncias futuras".

Também esta segunda-feira, o Instituto da Segurança Social anunciou que processo de fiscalização ao lar resultou em duas contraordenações por "deficientes condições de higiene e segurança" e "inexistência de pessoal com categoria profissional e afetação adequada às atividades desenvolvidas".