O presidente executivo da EDP garantiu que o pressuposto associado ao processo de venda de seis barragens foi o de garantir a operação destas sem sobressalto e não fugir ao pagamento de impostos. A garantia foi dada por Miguel Stilwell de Andrade aos deputados, onde esteve a ser ouvido na comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território a propósito da operação de venda de seis barragens no Douro ao consórcio liderado pela Engie por 2,2 mil milhões de euros.
O responsável disse ainda que a venda foi “uma operação normal” e que foram cumpridas todas as leis nacionais e internacionais. Já em relação à “falta” de pagamento do Imposto do Selo — que foi um dos motivos que levou o PSD a requerer a audição do responsável da EDP – afirmou não haver qualquer haver “ lugar a equívocos”. E para Stilwell de Andrade não há margem para dúvidas: “O Imposto do Selo não é devido por lei”, adiantando que tal resulta inclusivamente de uma diretiva europeia que impede o pagamento deste imposto em operações desta natureza.
Recorde-se que depois de o Bloco de Esquerda ter acusado a elétrica de ter fugido aos impostos, o ministério das Finanças reiterou o seu “compromisso no combate ao planeamento fiscal agressivo”, e reforçando “total confiança na Autoridade Tributária”.
Durante a audição, o CEO da elétrica voltou a afirmar que, nesta operação, foi aplicado “o único modelo possível para garantir a manutenção dos compromissos com todos os stakeholders e o normal funcionamento das barragens”, acrescentando que “não se trata simplesmente de transferir seis barragens” ou de uma venda avulsa de ativos, mas de um processo de cisão que já era conhecido há mais de um ano pelas entidades competentes. “Sem este modelo, as barragens simplesmente não funcionam e o que os compradores queriam era uma empresa autónoma, funcional e operativa para poderem entrar em Portugal”.
Já no mês passado, o responsável tinha garantido que a operação de venda de seis barragens no Douro tinha sido “uma operação normal”, garantindo que tinham sido “escrupulosamente” cumpridas “todas as leis” e pagos “os impostos devidos.” No seu entender, tratou-se de “uma operação perfeitamente ‘standard’ e normal. Cumprimos, obviamente, todas as leis escrupulosamente, seja em Portugal, seja em Espanha, e pagámos todos os impostos devidos, seja o IRC, a derrama, a CESE, a tarifa social, todos os impostos devidos e que são muitos”.
Durante a audição, o gestor voltou a garantir que os impostos e contribuições associados a estas barragens vão continuar a ser pagos, reafirmando que as seis barragens pagam cerca de 70 milhões de euros por ano.
Em relação à transparência do negócio, o líder da elétrica afirmou ter feito vários contactos institucionais, referindo a Associação Portuguesa do Ambiente (APA), a Direção-Geral de Energia e Geologia, a REN e a Comissão Europeia. No caso da AT, ao contrário daquilo que foi defendido pela deputada Mariana Mortágua durante a audição, o CEO entende que “não havia obrigação prévia de informar a AT”. Para Stilwell, esta autoridade tem agora “toda a capacidade de escrutinar o negócio” e diz-se disponível para prestar esclarecimentos.
