Sociedade

Antigos combatentes isentos do pagamento de taxas moderadoras no SNS

Informação foi anunciada pelo Governo.

Os antigos combatentes já estão isentos do pagamento de taxas moderadoras no acesso ao Serviço nacional de Saúde (SNS), bastando apenas apresentar o cartão de utente ou de cidadão, anunciou, esta terça-feira, o Governo.

Esta isenção está inserida num conjunto de outras medidas de natureza social e económica consagradas no Estatuto do Antigo Combatente, aprovado no ano passado, e estende-se a viúvas ou viúvos de antigos combatentes, bem como àqueles que com estes residissem em união de facto reconhecida judicialmente à data do falecimento, segundo uma nota conjunta dos ministério da Defesa e da Saúde.

Para operacionalizar este medida, refere o comunicado, foi assinado recentemente um protocolo entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS) e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P.E (SPMS).

Este protocolo permite garantir a isenção de pagamento de taxas moderadoras nas consultas, exames complementares de diagnóstico e nos serviços de urgência do SNS, bastando aos beneficiários apresentar o cartão de utente do SNS ou o cartão de cidadão, onde consta o número de utente de Saúde.