Sociedade

SIRESP. Altice reitera "urgência da definitiva clarificação" do enquadramento legal da renovação de contrato

A Altice revela que “desde a passada semana que se demonstrou totalmente disponível junto do MAI para todo o diálogo, cooperação e entendimento no âmbito deste processo”.


A Altice Portugal reiterou, esta quarta-feira, a “urgência da definitiva clarificação de qual enquadramento jurídico-legal que o Estado pretende adotar para a renovação da prestação dos serviços” da rede SIRESP. A posição surge após o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, ter dito no Parlamento que está a ser negociado um novo contrato com a Altice por 18 meses.

Em comunicado, a empresa afirma ter registado “o interesse do Estado português, através do MAI e da SIRESP SA, na continuidade da Altice Portugal enquanto principal fornecedor de serviços de rede de comunicações, redundância elétrica e de satélite, aluguer e alojamento de equipamentos e transmissão”, por considerar tratar-se de uma decisão “natural, atendendo à eficiência demonstrada, bem como aos índices de qualidade registados e devidamente auditados”

“É para a Altice Portugal motivo de satisfação, enquanto líder de mercado do setor de telecomunicações em Portugal, a comunicação por parte do MAI de que pretende aumentar o âmbito dos serviços prestados pela Altice Portugal à SIRESP SA, através de outras operações que não as habituais, como disso é exemplo a migração para tecnologia IP a deslocalização dos MSOs”, acrescenta a nota.

A Altice revela ainda que “desde a passada semana que se demonstrou totalmente disponível junto do MAI para todo o diálogo, cooperação e entendimento no âmbito deste processo”.

“No atual contexto, salientamos a importância da atualidade deste tema, em virtude do pouco tempo que resta para o fim do atual contrato de prestação de serviços de comunicações e rede de emergência prestado pela Altice Portugal à SIRESP SA, pelo que reiteramos a urgência da definitiva clarificação de qual enquadramento jurídico-legal que o Estado pretende adotar para a renovação da prestação dos serviços em vigor, tendo em vista a proteção do interesse público, pelo que continuamos a aguardar”, sublinha.

“Por outro lado, revelamos a decisão do Estado no sentido da aceitação da proposta apresentada pela Altice Portugal à SIRESP SA, para extensão ou renovação da prestação de serviços atualmente em vigor por um prazo mínimo de 18 meses, pois assim evita-se que o término desta extensão/renovação ocorra novamente em plena época mais propícia à deflagração de incêndios no nosso país", acrescenta.

Na nota, a empresa recorda ainda que “não pertence à estrutura acionista da SIRESP SA desde dezembro de 2019, em virtude da aquisição por parte do Estado de 100% do capital desta. Por isso, e em consequência, deixou de existir a Parceria Público-privada que vigorava até então”.