Economia

ZMar Eco Experience requisitado para isolar doentes covid

O Governo esclarece que o "pagamento de indemnização pelos eventuais prejuízos resultantes da requisição" e que será calculada "nos termos do código das expropriações".

O Governo decretou a requisição do ZMar Eco Experience, em Odemira, para o confinamento obrigatório e isolamento profilático, com o objetivo de conter a evolução da pandemia na região, de acordo com um diploma publicado em Diário da República.

"O 'ZMar Eco Experience', sito na Herdade A-de-Mateus, em Longueira-Almograve, Odemira, é um estabelecimento que apresenta as condições aptas e adequadas para a realização de confinamento em isolamento por pessoa a quem o mesmo tenha sido determinado pelas autoridades de saúde", pode ler-se no despacho.

"A declaração de requisição abrange a prestação de serviços necessários ao funcionamento do empreendimento em condições de higiene e segurança", adianta ainda o documento do Governo. Além disso, a requisição é válida enquanto a declaração da situação de calamidade for aplicável ao concelho de Odemira.

E esclarece que o "pagamento de indemnização pelos eventuais prejuízos resultantes da requisição" e que será calculada "nos termos do código das expropriações, com as necessárias adaptações, é responsabilidade do Ministério das Finanças". 

Recorde-se que a circulação por via rodoviária de e para as duas freguesias em cerca sanitária do concelho de Odemira está interdita, assim como a permanência na via pública, exceto nas situações previstas no diploma publicado em Diário da República.