Os primeiros arrependidos da Operação Furacão

o departamento central de investigação e acção penal (dciap) tornou públicos os primeiros 16 processos – de um total de 80 em que a investigação foi dividida –, que tiveram como arguidos 20 empresas e os 33 respectivos administradores. clientes do esquema admitiram tudo em interrogatório – «com demonstração de arrependimento», segundo o dciap –, tendo por isso beneficiado da figura legal da suspensão provisória do processo.

ou seja, a acusação de fraude fiscal foi-lhes suspensa por dois anos, não seguindo para julgamento, na condição de pagarem ao fisco os impostos em falta e de não praticarem mais ilícitos nesse período.

cumpridas estas regras, e passados esses dois anos, os processos foram arquivados, tendo o estado aqui encaixado cerca de 27 milhões de euros, de irc e irs.

pela lista de arguidos (ver gráfico em baixo), constata-se como o esquema estava generalizado e era uma prática comum: há empresas dos mais variados sectores (da construção e consultadoria aos têxteis e calçado, das tintas e iluminações públicas a laboratórios de análises) e das maiores às mais pequenas. algumas trabalharam no mesmo período para o estado – como a f9 consulting, ligada a um adjunto do ex-secretário de estado das obras públicas, paulo campos, que em 2006 efectuou estudos para a estradas de portugal sobre a introdução de portagens nas scut.

esquema usado desde meados dos anos 90

nos despachos destes 16 processos, os procuradores do dciap – coordenados por rosário teixeira – referem nalguns casos ter encontrado provas de que os arguidos aderiram ao esquema desde «meados da década de 90». a investigação, porém, só pôde debruçar-se sobre os anos de 2001 a 2007: os factos anteriores estão prescritos.

recorde-se que o furacão teve início em 2004, na sequência de um alerta das autoridades do reino unido, que detectaram uma série de empresas neste país com sede na mesma morada e uma facturação muito elevada a firmas portuguesas.

o caso tornou-se público em outubro de 2005, quando, em apenas sete dias, o dciap, a polícia judiciária e a inspecção tributária efectuaram cerca de 100 buscas – que incluíram visitas a um escritório de advogados e aos bancos bes, bcp, bpn e finibanco – todos suspeitos de serem coniventes e disponibilizarem os meios para a fraude.

nestes 16 processos agora tornados públicos, que o sol consultou, todos os arguidos admitiram terem tomado conhecimento do esquema por uma das seguintes empresas: planfin (do grupo sln/bpn, que tinha como administrador luís caprichoso, o ‘braço-direito’ de oliveira costa), esger (do grupo espírito santo e encabeçada por joão graça), pic (consultora liderada por mário castro), finatlantic (escritório ligado à criação do banco ifi, em cabo verde), glenway (de joão graça) e ifs (international fiscal services).

identificadas pelo dciap como «promotoras dos esquemas de fraude», arquitectaram um engenhoso esquema financeiro: criavam na irlanda e reino unido sociedades de fachada, que apenas serviam para emitir facturas relativas a mercadorias – na maioria inexistentes e noutros casos com o valor muito empolado – compradas pelas empresas nacionais. estas ‘pagavam’ às sociedades no estrangeiro os valores facturados e registavam as facturas falsas na sua contabilidade como custo, assim diminuindo os lucros sujeitos a imposto.

 as promotoras do esquema pegavam no dinheiro recebido pelas sociedades fictícias no estrangeiro e transferiam-no para contas bancárias de outras sociedades que entretanto tinham criado em zonas offshore e das quais eram últimos beneficiários os gestores das empresas portuguesas clientes. por este ‘serviço’ – que chegavam a apresentar como «produto financeiro» ou de «planeamento fiscal» – a planfin, a pic e outras cobravam habitualmente 5% dos valores facturados e transferidos.

fundos de reserva e pagamento a administradores

paula.azevedo@sol.pt