Economia

BES: Tribunal da Concorrência confirma coimas a Salgado e Morais Pires

Em causa está a violação de normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.


O Tribunal da Concorrência confirmou as coimas de 290 mil euros e de 100 mil euros que tinha aplicado em setembro a Ricardo Salgado e Morais Pires por violação de normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

O processo, que teve início em 2014 em sede administrativa, culminando com a aplicação das coimas pelo BdP em 2017, passou por uma primeira decisão no TCRS em dezembro de 2017, com o juiz Sérgio Sousa a acolher os recursos dos arguidos, reconhecendo não ter sido respeitado o direito de defesa, e determinando a devolução da acusação ao supervisor para, querendo, proferir nova decisão “isenta dos vícios” que considerou afetarem a sua validade.