A criação de mais 100 Equipas de Intervenção Permanente (EIP), formadas por bombeiros profissionais de elevada especialização, com conhecimentos em valências diferenciadas para atuarem em diferentes cenários, será fechada na próxima sexta-feira.
Segundo os dados divulgados pelo Ministério da Administração Interna (MAI), existem 406 EIP – criadas em 2001, são constituídas por cinco elementos que estão em permanência nos quartéis de bombeiros para ocorrer a qualquer situação de urgência e emergência registada no concelho –, das quais 337 – 83%, ou 4 em cada 5 – foram criadas nos últimos três anos e meio e no quadro da reforma do sistema de emergência e proteção civil.
Na ótica de Fernando Curto, presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP), em declarações ao i, a formação de mais grupos com elementos especializados pode auxiliar o combate aos incêndios rurais. “Estas equipas são criadas pelo MAI e custeadas pelo mesmo através da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e das Câmaras Municipais. São bombeiros profissionais que estão disponíveis para as vertentes dos incêndios e da proteção civil, pois consideramos que é uma medida extremamente importante porque aumenta os recursos humanos disponíveis para todas as necessidades, 365 dias por ano”, começa por explicar Fernando Curto.
O dirigente realçou que, depois de estarem formadas, carecem de regulamentação em termos de horário de trabalho, carreira e progressão “no sentido em que possam ser uma mais-valia para todo o dispositivo de incêndios e restantes problemáticas” e, por esse motivo, a ANBP está a trabalhar com o MAI.
“Necessitamos que haja um enquadramento legislativo e profissional. A partir do momento em que os protocolos estão feitos, entram em vigor porque os elementos já estão recrutados dentro dos corpos de bombeiros”, elucida, recordando que, no passado mês de abril, o MAI anunciou a constituição de 58 novas EIP. À época, aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Eduardo Cabrita explicou que a criação destas novas equipas “é muito importante” e significa que, em quatro anos, foram constituídas mais de 60% de todas as EIP existentes nos bombeiros voluntários.
A título de exemplo, na passada segunda-feira, foi anunciado, pela Rádio Antena Livre, que a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila de Rei passará a ter duas EIP. “O Município de Vila de Rei vai suportar metade das despesas com remunerações e contribuições para a Segurança Social dos elementos da EIP, com a outra metade a ser da responsabilidade da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil”, lê-se na notícia.
“A falta de recursos humanos é uma lacuna”
No sábado passado, deflagrou um incêndio em Monchique que passou para o concelho de Portimão (ambos no distrito de Faro, no Algarve), tendo sido dominado e posteriormente extinto no domingo.
Na segunda-feira, as autoridades continuavam a vigiar o terreno, com cerca de 2 mil hectares ardidos, de acordo com vários órgãos de informação, isto é, 1.478 ha no concelho de Portimão e 656 ha no de Monchique.
Segundo informação disponibilizada pelo Copernicus, Programa europeu de Observação da Terra, arderam 2121 ha, sendo este o incêndio com maior árdea ardida do ano corrente. Os dados desta tragédia vão ao encontro daqueles que foram veiculados no relatório sobre incêndios rurais de 2021, apresentado em conferência de imprensa no início de julho.
No documento, é possível ler que, no período compreendido entre os dias 1 de janeiro e 30 de junho, registaram-se 3628 incêndios, que resultaram em 11.030 hectares (ha) de área ardida, entre povoamentos florestais (2263 ha), matos (7995 ha) e agricultura (772 ha). Assim, é possível afirmar que a área ardida no primeiro semestre é a quarta maior desde 2011.
“Comparando os valores do ano de 2021 com o histórico dos 10 anos anteriores, assinala-se que se registaram menos 38% de incêndios rurais e menos 36% de área ardida relativamente à média anual do período. O ano de 2021 apresenta, até ao dia 30 de Junho, o 3.º valor mais reduzido em número de incêndios e o 4.º valor mais elevado de área ardida, desde 2011”, lê-se no documento do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Se compararmos este semestre com o mesmo período do ano passado, com 1974 fogos e uma área ardida de 4606 ha, constatamos que as ocorrências de incêndios aumentaram 83% e a área ardida subiu cerca de 140%.
“Naquilo que diz respeito aos incêndios rurais, a falta de recursos humanos é uma lacuna que identificámos nos anos anteriores. Não pode haver uma estrutura baseada somente nos bombeiros voluntários”, avança Fernando Curto, adicionando que “a partir do momento em que o MAI aumenta os recursos humanos, por meio das EIP, há mais pessoas disponíveis e as equipas mobilizadas são aquelas que dão respostas eficazes”.
Deste modo, para o antigo vereador, deputado municipal e presidente da Assembleia de Freguesia de Carnaxide, “a probabilidade de os incêndios ocorrerem é muito menor” e, assim, “neste momento, o MAI vem dar uma resposta importante ao país” até porque “a primeira intervenção nos incêndios rurais será feita por bombeiros profissionais”.
“Aquilo que se pretende agora é que haja um figurino legislativo para que estes profissionais tenham uma carreira digna e vencimentos iguais àqueles que são recebidos pelos elementos das outras forças de segurança”, finaliza.
