O relatório final da comissão de inquérito ao Novo Banco foi aprovado pelos deputados apenas com o voto contra do PS e a abstenção do CDS-PP em relação às perdas registadas pela instituição financeira liderada por António Ramalho e imputadas ao Fundo de Resolução, após dois dias de votações da versão preliminar e das várias dezenas de propostas de alteração.
No debate que antecedeu a votação, o deputado socialista João Paulo Correia considerou que as propostas aprovadas sobre a venda do Novo Banco, entre as quais as que passam a atribuir responsabilidades ao Governo do PS nesta decisão, são da “maior gravidade”, “puramente políticas” e “fazem parte de um julgamento político-partidário” sem correspondência factual.
Quase todas as conclusões, de acordo com o socialista, “querem responsabilizar unicamente o Governo” do PS, ignorando as restantes instituições. E acrescentou: “Parece-nos que houve aqui uma intenção clara de um ataque partidário, aprovando conclusões falsas”, falando até em “delírio” no combate político. “Quando olhamos para as conclusões da venda em que querem responsabilizar unicamente o Governo, fazendo tábua rasa do resto, do Banco de Portugal e das imposições da DG-Comp, deixaram de ser conclusões de facto, desviaram-se da linha factual, referiu.
Fraude política
Depois de o PSD apontar críticas para o enviesamento ao relatório preliminar, elaborado pelo deputado do PS, motivo pelo qual o partido apresentou várias dezenas de propostas de alteração, das quais “mais de 100 aprovadas”, garantiu que “caiu a máscara ao PS” por considerar que os socialistas queriam “impingir aos portugueses que o Governo, António Costa e Mário Centeno não tiveram nada a ver com o assunto, foram vítimas das circunstâncias”.
Para Duarte Pacheco não há dúvidas: “O PSD não tem maioria para fazer vingar aquilo que seria a sua verdade e, se fôssemos nós a fazer o relatório, haveria conclusões que lá estavam e outras que não estavam”, defendendo que o relatório final “espelha melhor” os trabalhos da comissão.
Admitindo que os sociais-democratas não concordam nem se reveem com algumas conclusões, expressões ou adjetivos, Duarte Pacheco deixou claro que “este não é o relatório do PSD”, mas sim o da maioria dos deputados, acrescentando que “o PS, ao se opor a este relatório, é porque pessoas do seu partido são criticadas e são responsabilizadas”, disse, rebatendo as acusações sobre quem está “com a costela partidária”.
Responsabilidade distribuída
Já Mariana Mortágua afastou as críticas do PS, apontando que o relatório da comissão apura “responsabilidades políticas, distribuindo-as pelas várias instituições responsáveis”, como as autoridades europeias, governos e Banco de Portugal. “Talvez a conclusão mais dura que foi aprovada nesta comissão foi uma crítica ao Governo PSD/CDS, no momento da resolução, na qual o Bloco votou a favor, mas aparentemente, a verdade é que o PS tem menos capacidade para encaixar críticas do que alguns governos do passado”, disse a deputada bloquista.
No entanto, para o PCP, este relatório corrige a versão inicial ao imputar responsabilidades aos governos em todo o processo, segundo declarou o deputado Duarte Alves.
Também Cecília Meireles referiu-se à conclusão de que a resolução do BES foi uma fraude política, considerando-a não apenas dura, mas sim “mentirosa”. De acordo com a centrista, “este relatório conclui muito, mas não conclui tudo”, defendendo que nenhum partido pode dizer que se revê em todas as conclusões, apesar da melhoria em relação à versão preliminar apresentada por Fernando Anastácio.
Nelson Silva, do PAN, concorda este “não é o relatório de nenhum partido” e, apesar de “algumas falhas e algumas omissões”, responsabiliza “as partes que devem ser responsabilizadas” e não tem “qualquer espécie de partidarite”.
O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, também deixou claro que o partido não aceita que “seja fácil em Portugal classificar como fraude política aquilo que são divergências sobre decisões políticas tomadas em determinados contextos”, manifestado oposição a esta expressão. E acrescentou: “Aceitamos a atribuição de responsabilidades, não aceitamos a atribuição da intenção de enganar”.
