Internacional

Lei do aborto no Texas bloqueada temporariamente por juiz federal

Os abortos no Texas podem, no entanto, não voltar a funcionar como antes, pois os profissionais de saúde têm medo de ser processados enquanto durar o impasse legal.


O juiz federal norte-americano Robert Pitman bloqueou temporariamente na quarta-feira a polémica lei do aborto do Texas, no seguimento de uma contestação levada a cabo pela Administração Biden à legislação permitida pelo Supremo Tribunal do país.

A decisão impede que o estado do Texas possa implementar a lei que proíbe o aborto assim que seja detetada atividade cardíaca, o que normalmente ocorre às seis semanas de gestação – independentemente de serem casos de violação – até que todo o processo de disputa sobre a legalidade continuar. Mas mesmo com esta ação os serviços de aborto no Texas podem não ser já retomados pelas incertezas e medos que os médicos têm de ser processados.

“A luta só agora começou, tanto no Texas como em muitos estados deste país onde os direitos das mulheres estão atualmente a ser atacados", disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, em comunicado.

O processo foi apresentado pela administração Biden, que alegou que as restrições foram aprovadas em desacordo com a constituição dos Estados Unidos da América. A administração Biden argumentou ainda que o Texas tentou um ataque ao direito constitucional ao aborto.