A legislatura de Hong Kong aprovou uma nova lei que proibe filmes considerados violadores dos interesses de segurança nacional da China. Este é, até ao momento, “o mais recente golpe para a liberdade de expressão no território”.
No ano passado, a China impôs uma lei de segurança nacional em Hong Kong que efetivamente proibiu a dissidência – ato de discordar de uma política oficial.
A legislação, que surgiu após enormes protestos pró-democracia em 2019, criminaliza a “secessão, a subversão, o terrorismo e a conivência com forças estrangeiras”.
Para além de afirmarem que a legislação “sufocará a vibrante indústria cinematográfica local”, os críticos acreditam qe o objetivo “é esmagar a dissidência”. Contudo, a China afirma que o objetivo é “manter a estabilidade”.
A punição por violar a lei inclui até três anos de prisão e o equivalente a mais de 100 mil euros em multa.
A lei de censura ao cinema foi aprovada no Conselho Legislativo, livre de oposição e dá ao secretário-chefe – a segunda figura mais poderosa na administração da cidade – o poder de revogar a licença de um filme se for descoberto que ele "endossa, apoia, glorifica, encoraja e incita atividades que possam colocar em risco a segurança nacional".
Especialistas e produtores de conteúdo estão preocupados com o impacto da legislação, que não abrange os filmes postados online, na criatividade e na liberdade de expressão.
O cineasta Kiwi Chow, cujo documentário “Revolution of Our Times” sobre os protestos de 2019 foi apresentado no Festival de Cinema de Cannes este ano, disse à agência de notícias Reuters que a lei "piorará a autocensura e aumentará o medo entre os cineastas".
