A Comissão Europeia propôs propôs esta quarta-feira uma tributação mínima de 15% sobre os lucros das multinacionais na União Europeia, como já tinha sido acordado na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), visando “equidade e estabilidade” fiscal no espaço comunitário.
“A Comissão Europeia propôs hoje uma diretiva que assegura uma taxa de imposto efetiva mínima para as atividades a nível mundial dos grandes grupos multinacionais”, anunciou o executivo comunitário em comunicado, onde explica que “a proposta concretiza o compromisso da UE de avançar extremamente rápido e de ser um dos primeiros a aplicar o recente acordo histórico de reforma fiscal a nível mundial, que visa trazer equidade, transparência e estabilidade ao quadro internacional do imposto sobre as sociedades”.
O comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, detalhou que “a proposta de diretiva de implementação do segundo pilar do acordo internacional garantirá uma taxa de imposto efetiva mínima de 15% para grandes grupos com um volume de negócios anual superior a 750 milhões de euros que tenham a sua sociedade-mãe ou uma filial na UE”.
E acrescentou: “Ao emergirmos da sombra da pandemia, temos uma oportunidade única de reconstruir as nossas economias numa nova base. Queremos ver não apenas um relançamento, mas uma nova era de crescimento sustentado e sustentável”.
Recorde-se que, em junho, quando os ministros do G7 chegaram a este acordo histórico, o analista da XTB, Henrique Tomé, tinha admitido ao Nascer do SOL que “Portugal não será dos países mais afetados” por esta medida uma vez que “as grandes empresas portuguesas em comparação com outras multinacionais na Europa ou no resto do mundo, são significativamente pequenas”.
Já para o mundo em geral, Paulo Rosa, economista sénior do Banco Carregosa, defendia que a medida trará “um reequilíbrio das receitas de impostos, nomeadamente das grandes empresas multinacionais que procuram paraísos fiscais ou países com IRC bastante reduzidos para sediar as suas empresas”.
