O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu a retirar o processo EDP ao juiz Carlos Alexandre, sendo que o mesmo será agora sorteado entre sete dos juízes do novo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC). A notícia foi avançada hoje pelo Observador.
Com esta decisão do CSM, Carlos Alexandre perde a titularidade do caso EDP — que transitou de Ivo Rosa no início de dezembro. Porém, ainda consta da lista de sete juízes a quem este processo poderá vir a calhar por sorteio com a entrada em vigor do novo ‘Ticão’.
Outros processos do juiz Ivo Rosa, bem como todos os que estavam afetos à juíza Cláudia Pina, atualmente no Eurojust, em Haia, vão ser sorteados pelos restantes sete juízes do novo TCIC. Foi ainda determinada a suspensão da distribuição de processos a estes dois juízes a partir de dia 4 de janeiro — data em que arranca o novo ‘Ticão’ — e “previsivelmente até 31 de agosto de 2022”.
Pretendendo “salvaguardar o princípio da aleatoriedade e garantir uma maior igualação entre os juízes em exercício de funções no novo TCIC”, o vice-presidente do CSM, José Sousa Lameira, determinou a redistribuição dos processos que Ivo Rosa tinha em mãos — excetuando aqueles nos quais é titular em regime de exclusividade (caso BES/GES, Operação Marquês e Octapharma) —, bem como dos processos da juíza Cláudia Pina.
Em causa está uma mudança de regras no que toca à distribuição de processos do Ticão, depois de no final de novembro ter sido publicada em Diário da República uma lei que determina que o TCIC passe a ter uma composição com mais juízes —vai passar a ter oito —, e não apenas dois, depois de se fundir com o Juízo de Instrução Criminal de Lisboa.
Até agora existiam apenas dois juízes em funções: Ivo Rosa e Carlos Alexandre, que decidiu há uma semana que o ex-ministro Manuel Pinho ficaria em prisão domiciliária ou, em alternativa, sujeito a uma caução de 6 milhões de euros no âmbito do processo EDP, que envolve ainda os antigos administradores António Mexia e João Manso Neto e o antigo presidente do BES Ricardo Salgado.
