A execução orçamental em contabilidade pública registou um excedente de 672 milhões no primeiro trimestre face a igual período do ano passado, “período em que a atividade económica foi fortemente afetada por um confinamento geral”, o saldo melhorou 3071 milhões. “Tendo por comparação o primeiro trimestre 2019, ainda sem efeito da pandemia, o saldo degradou-se em 170,5 milhões de euros”, revelou o ministério das Finanças.
A evolução nos primeiros três meses, altura ainda liderada por João Leão, “traduz a melhoria da atividade económica e do mercado de trabalho bem como a redução dos encargos associados às medidas de prevenção e combate da covid-19 em face da melhoria verificada na situação pandémica”. De acordo com os mesmos dados, a receita cresceu face a 2021 (+15,4%) e registou-se uma ligeira redução da despesa (-0,5%). “Excluindo o efeito da despesa associada à covid-19, a despesa primária cresceu 3% em termos homólogos”. Já o saldo primário, que exclui juros da equação orçamental, foi positivo em 2360 milhões.
Mas vamos a números. A receita fiscal e contributiva aumentou 15,2% face ao primeiro trimestre 2021, destacando-se o contributo da receita fiscal (18,4% face a 2021 e 6,4% face a 2019) em particular a recuperação do IVA (+24,6%), “que evidencia a recuperação económica dos últimos meses”, acrescentando que também se destaca o efeito do Plano de Recuperação e Resiliência para o acréscimo de 15,6% em receita de transferências de capital.
Do lado da despesa assistiu-se a uma redução de -0,5% face a 2021, nas nos gastos do SNS foi registado um acréscimo de 8,4% em termos homólogos, destacando-se a componente de aquisição de bens e serviços (+16,6%). Também as despesas com salários nas administrações públicas cresceram 3,9%, destacando-se a evolução no SNS (+5,1%) e no pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior (+4,9%), “refletindo o impacto do aumento no número de contratações, aumentos salariais e das valorizações remuneratórias”
Já a despesa com prestações sociais realizada pela Segurança Social – excluindo prestações de desemprego e medidas covid – subiu 1,5%, destacando-se o subsídio por doença (+40,6%) e as prestações de parentalidade (+21,3%).
As medidas covid atingiram os 1244 milhões nos três primeiros meses do ano. “Concorre para este impacto as medidas extraordinárias do lado da receita que ascendem a 356 milhões, destacando-se o efeito da prorrogação do pagamento do IVA (297 milhões)”, referem os mesmos dados. Do lado da despesa, as medidas com impacto no saldo ascendem a 888 milhões, destacando-se os apoios direcionados ao rendimento das famílias (310 milhões), ao setor da saúde (242 milhões) e às empresas (218 milhões).
Os dados revelam também que, até ao final de março, a despesa com juros e outros encargos diminuiu cerca de 95 milhões, em grande parte, devido à redução dos juros com Obrigações do Tesouro. Por seu lado, os pagamentos em atraso foram reduzidos em mais de 44 milhões, “em grande parte pela diminuição dos pagamentos em atraso da administração regional”.
