Opiniao

O princípio da subsidiariedade

É algo do mais elementar bom senso, e que todos os que estamos, ou já passámos, pelo poder local aprendemos. Quanto maior a distância entre o poder decisor e o cidadão, mais lenta é a implementação da política, menor é a eficácia da ação e mais demorada a resolução do problema.

O princípio da subsidiariedade

por Isilda Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Portimão, Membro do Comité das Regiões

Um dos princípios fundamentais em torno do qual se aprofunda o processo de construção europeia é o princípio da subsidiariedade. De acordo com esta ideia simples e óbvia, ainda que por vezes difícil de aplicar, as questões sociais e políticas devem ser resolvidas pelo poder que se encontra mais próximo do problema.

É algo do mais elementar bom senso, e que todos os que estamos, ou já passámos, pelo poder local aprendemos. Quanto maior a distância entre o poder decisor e o cidadão, mais lenta é a implementação da política, menor é a eficácia da ação e mais demorada a resolução do problema.

O poder local está mais próximo dos cidadãos, por essa razão tem uma muito maior perceção das necessidades sentidas, e por estar muito mais próximo é mais escrutinado, reforçando a democraticidade das suas decisões bem como o envolvimento e reforço da cidadania.

Tem vindo a decorrer ao longo dos últimos anos o processo de descentralização de competências do Governo central para as autarquias locais. A sua simples existência é em si positiva, Portugal é um dos países mais centralistas da Europa. É-o historicamente, podemos dizer quase que desde sempre, mas o facto de o ser não implica que tal erro não possa e não deva ser corrigido.

Se é verdade que a passagem de competências para as autarquias locais é em si uma atitude positiva, não é menos verdade que a forma como essas competências forem transferidas, que determinará o sucesso ou o fracasso desse processo. 

Este Governo, desde o mandato anterior, foi responsável pela maior descentralização de competências efetuada no Portugal democrático. Os autarcas e as populações não o esquecerão, mas esse facto não oculta que ainda existem problemas a resolver com alguns dos diplomas em cima da mesa, e que existem áreas onde, fruto das dificuldades de implementação encontradas, o rumo deverá ser corrigido. No entanto a abertura para a correção das eventuais deficiências do processo foi sempre uma disponibilidade, através do trabalho e da avaliação das comissões de acompanhamento em cada uma das áreas.

Estamos no decurso de um processo negocial complexo que resulta não só da complexidade do tema, como acima de tudo da importância que tem para todos os autarcas no cumprimento da sua missão de servir as suas populações. Ainda que esse processo negocial seja duro e que possamos não ver refletidas todas as nossas ambições, é fundamental que os autarcas todos juntos, se batam pelo que acreditam ser o melhor caminho a seguir, não só nas competências a receber como nos recursos com que terão que as executar. Quero, por esse motivo, deixar uma palavra sentida de apreço quer pelos órgãos das associações representativas dos autarcas, quer pelo Governo central, que desde o início têm dado o seu máximo pela chegada a bom porto de todo este processo.

O país tem 308 Municípios com a obrigação de responder aos seus concidadãos de igual forma, sem que existam cidadãos nem Municípios de primeira e de segunda. Somos todos Presidentes de Câmara, iguais em dignidade e estatuto, responsáveis perante a Lei e zelosos pelo bem-estar dos nossos cidadãos, que merecem dos seus autarcas o melhor tratamento possível e desejável. A coesão territorial que tanto defendemos não pode ser apenas retórica de campanha eleitoral, tem que ser posta em prática. 

A nossa união na demanda por mais competências e recursos beneficiará todos, incluindo o Governo central que se verá agilizado ao atribuir a quem mais perto está dos problemas a capacidade e operacionalidade para os resolver. Ainda assim e defendendo acerrimamente a transferência de competências não deixo de pensar que o sucesso deste processo nos trará a legitimidade para defender e exigir a tão desejada regionalização do país. A Europa das regiões é uma Europa mais dinâmica, mais forte, mais coesa, mais democrática.

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