Economia

Segurança Social. Governo cria comissão

Documento final deverá ser entregue  até 30 de junho de 2023. 

Segurança Social. Governo cria comissão

O Governo já identificou os membros do grupo de trabalho que vai elaborar um livro verde para a sustentabilidade do sistema de Segurança Social, “em concreto no que respeita à vertente das pensões”. Será coordenado por Mariana Trigo Pereira (designada pela Organização Internacional do Trabalho e antiga economista-chefe no gabinete do ex-ministro Vieira da Silva). 

De acordo com o Executivo, “o objetivo da comissão consiste na realização de um livro verde para a sustentabilidade do sistema previdencial, em concreto no que respeita à vertente das pensões”. E o relatório final da comissão deverá ser apresentado ao Governo até 30 de junho de 2023, “sem prejuízo da elaboração de relatório preliminar, até final do 1.º trimestre desse ano”.

Também esta terça-feira foi aprovado o diploma que formaliza o aumento salarial de ingresso nas carreiras de assistente técnico e técnico superior, e a valorização dos doutorados. Os novos valores serão pagos a partir de agosto, com efeitos a janeiro. Em causa está um aumento de 52 euros no salário de entrada dos técnicos superiores, para 1059,59 euros (estagiários) e 1268,04 euros (licenciados), e de 47,55 euros na carreira de assistente técnico para 757,01 euros. Além disso, haverá uma valorização em cerca de 400 euros para os doutorados, cuja remuneração passa para 1632,82 euros.

Uma vez que o diploma publicado já não pode abranger os salários processados em julho, o aumento salarial será pago com os salários de agosto, sendo nessa altura pagos também os valores correspondentes aos meses de janeiro a julho e ao subsídio de férias, já que o diploma “produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022”.

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