O ministro do Ambiente voltou a defender, no Parlamento, o apoio ao pacote de medidas proposto pela Comissão Europeia para fazer face à crise energética, lembrando, no entanto, que o Governo português já atua na captura de ganhos excessivos das empresas, através do mecanismo ibérico. “Portugal deu o seu apoio a este pacote e ao conjunto de medidas apresentadas pela Comissão [Europeia], sem exceção”, disse aos deputados.
No seu discurso inicial, Duarte Cordeiro defendeu que através do mecanismo ibérico, o Governo conseguiu “desligar o preço da eletricidade do preço do gás natural, poupando, durante os dois primeiros meses de aplicação, cerca de 150 milhões de euros aos consumidores nacionais. Estes são valores seguros – não são estimativas. É dinheiro que ficou no bolso dos portugueses e que resulta do facto de termos dos preços mais baixos no mercado europeu de eletricidade”.
Na audição, o ministro do Ambiente garantiu ainda que o nosso país apoia todas as medidas apresentadas pela Comissão Europeia para responder à crise na energia, até a proposta de criação de uma taxa sobre lucros extraordinários de empresas energéticas. Mas, sobre esse assunto, o Governo está ainda a avaliar as propostas. “Portugal está a analisar tecnicamente a proposta de regulamento e decorrem conversações com a Comissão sobre as medidas propostas e sobre as medidas que já temos em vigor”, explicou Duarte Cordeiro, acrescentando que, no que toca
No que toca à cobrança de uma taxa sobre os lucros excessivos das empresas, Duarte Cordeiro recordou que Portugal já cobra uma contribuição extraordinária às empresas de energia, mostrando-se, ainda assim, “a favor da captura de ganhos excessivos e de mutualizar esses ganhos”.
“Ainda não sabemos sequer se esta proposta vai ser aprovada. Apoiaremos a proposta da Comissão nas suas várias dimensões”, disse o ministro do Ambiente, alertando, no entanto, que precisa de existir “um equilíbrio”.
“É uma matéria que temos de tentar ser proporcionais. Se queremos, de alguma maneira, partilhar responsabilidades especialmente com as empresas que estão a ganhar com este contexto de crise, por outro lado, temos de ter alguma atenção na forma como isso é feito para não criar um problema de disrupção no mercado”, disse e reiterou: Portugal já tem “impostos extraordinários sobre o setor petrolífero”. “Isso tem de ser tido em consideração. A CESE [Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético] dá cerca de 125 milhões de euros por ano”, avançou ainda.
“Obrigação legal de fornecer tarifa regulada” O ministro do Ambiente falou ainda sobre a Galp, defendendo que a empresa tem “obrigação legal de fornecer tarifa regulada” de gás natural, mais baixa do que as praticadas no mercado liberalizado, e que não tem direito a indemnização. “Na nossa análise a Galp tem obrigação legal de fornecer a tarifa regulada”, de gás natural, disse.
E defende ainda que a Galp não terá direito a indemnização por perdas resultantes da medida que permite aos clientes domésticos e pequenos negócios regressarem ao mercado regulado. “O que pode acontecer é que se a Galp tiver alguma alteração do seu mix, o que pode acontecer é uma revisão da tarifa regulada. Isso é a única coisa que pode acontecer, que se o regulador, ainda assim, reconhecer que esses preços devem ser refletidos na tarifa regulada”, adiantou.
Em causa estão as declarações do CEO da Galp, Andy Brown, que defendeu que a medida adotada pelo Governo, “não é uma medida eficiente para beneficiar quem precisa”, porque vai beneficiar pequenos negócios, “incluindo os que não precisam”, que podem, assim, aceder a tarifas mais baixas.
