Os legisladores indonésios aprovaram na terça-feira, por unanimidade, um novo código penal abrangente que criminaliza o sexo fora do casamento, como parte de uma série de mudanças que, segundo os críticos, “ameaçam os direitos humanos e as liberdades no país do Sudeste Asiático”, avançou a CNN.
O novo código – que também se aplica a residentes estrangeiros e a turistas –, proíbe “a coabitação antes do casamento, a apostasia e prevê punições por insultar o presidente ou expressar opiniões contrárias à ideologia nacional”. “Todos concordaram em ratificar o (projeto de mudanças) em lei”, disse o legislador Bambang Wuryanto, que liderou a comissão parlamentar encarregada de rever o código da era colonial. “O antigo código pertence à herança holandesa… e já não é relevante”, explicou. “Foram 59 anos de espera”, disse, por sua vez, Edward Omar Sharif, vice-ministro de Direito e Direitos Humanos da Indonésia.
Mas o documento mostra também a crescente influência da fação religiosa no maior país muçulmano do mundo. De acordo com uma cópia do novo código penal, avançada pela agência de notícias Associated Press, agora, o sexo fora do casamento poderá ser punido com até um ano de prisão e a coabitação com um máximo de seis meses. Porém, só os pais ou filhos do casal suspeito deste tipo de crimes poderão denunciá-los. Ou seja, para que a polícia abra uma investigação, será necessário que um membro da família registe uma queixa.
Embora já tenha sido ratificado, o novo código penal entra em vigor somente daqui a três anos.
Na segunda-feira, cerca de 100 pessoas permaneceram à frente do Parlamento, em Jacarta, em protesto. Deixando cair pétalas de flores, os manifestantes expressaram a “dor” e indignação causada pela aprovação da legislação: “Estamos a andar para trás, as leis repressivas deveriam ser abolidas, mas a lei mostra que os argumentos dos académicos estrangeiros são verdadeiros: a nossa democracia está indiscutivelmente em declínio”, alertou o diretor da Amnistia Internacional na Indonésia, Usman Hamid. Além das questões de moral e costumes, ativistas dos direitos humanos dizem que “o novo código também inibe a expressão política e reprime a liberdade religiosa”.
