A Associação Nacional de Proprietários (ANP) lamenta a decisão do Governo de estatizar os contratos de arrendamento urbano, “desde sempre celebrados livremente”.
A ANP não crê que estas medidas resolvam a carência de habitação, agravando pelo contrário toda a situação. “De notar que uma das ações ocultas mais gravosas consiste em os proprietários detentores de andares provenientes de contratos de longa duração e rendas baixas, que foram devolvidos aos proprietários em estado inabitável, carecendo de vultosas obras de recuperação, pelo facto de serem considerados devolutos, vão passar a ser tributados em sede de IMI com um agravamento brutal de 1.375 % no caso das pessoas singulares ou 1.650 % em relação às pessoas coletivas”.
Isto significa que, de acordo com a associação, um IMI normal de 300 euros passará para 4.125 euros no caso do proprietário singular ou para 4.950 euros no caso de pessoa coletiva.
“A associação dos proprietários afirma ser difícil alguém acreditar que através destes impostos espoliatórios, que seguramente conduzirão à penhora dos imóveis e reduzir à pobreza milhares de pequenos proprietários, passe a ser possível assegurar habitação a quem dela carece”.
No entender da ANP, a crise na habitação não se resolve com estes processos punitivos – com esta política do chicote – mas sim com ação construtiva e reconstrutiva do património imobiliário.
