Por Frederico Assunção, Gestor e Doutorando em Gestão pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Se perguntar o que são os ‘Tempos Máximos de Resposta Garantidos’ (TMRG), muitos não saberão responder. Mas não interessa, porque, na prática, não se aplica. Segundo o ministério da saúde, os TMRG garantem o direito de acesso dos utentes, aos vários tipos de cuidados de saúde sem caráter de urgência, em tempo considerado clinicamente aceitável para a sua condição.
No caso concreto das primeiras consultas, os TMRG são balizados nos 120 dias. Num país com uma das cargas fiscais mais pesadas do mundo, olho para este número com alguma desconfiança. Contudo, assumo que quem o definiu inicialmente, teria na sua posse dados organizacionais que, conjugados com a respetiva análise clínica global, permitiu-lhe chegar a esta métrica temporal, considerando-a adequada e realista.
Posto isto, o que dizer de um Serviço Nacional de Saúde onde as metas por ele definidas e clinicamente aceites, relativas aos TMRG, são completamente ignoradas, chegando, em alguns pontos do país, a 4 anos de espera por uma primeira consulta. Sim, leu bem, 4 anos. Mas se este fosse um caso isolado, podia ser facilmente corrigido e apenas considerado como uma anormalidade pontual. Contudo, infelizmente para as pessoas, não é assim. Há diversas especialidades clínicas que, de uma forma transversal, mas de distribuição avulsa, têm listas de espera similares. Estes exemplos reais, factuais e não interpretativos são tantos que se os referíssemos um por um, a lista seria demasiadamente longa. Deixo a questão: se muitas das primeiras consultas têm este inqualificável tempo de espera, como será com os exames e restantes consultas de seguimento que daí advêm? Até tenho medo de investigar e perguntar.
Está na altura de quem tem o verdadeiro poder de decidir, que o faça. Os dogmas de esquerda, que petrificam a falta de decisões e que diminuem o espetro do pensamento têm de ser ultrapassados. As pessoas e a resolução dos seus problemas têm de ser efetivamente o novo foco da ação da prestação pública de cuidados de saúde, não interessando quem presta o serviço e dá-lhes resposta, desde quem cumpra com critérios de qualidade, de acordo com intervalos financeiros realistas e ajustados. O tempo urge e não é a criação de uma nova direção executiva, que, no fundo apenas serve para fazer o serviço que a tutela devia garantir (mas que não garante), que os problemas se resolvem. No fundo, é mais do mesmo, mas servido em bandejas diferentes.
O serviço privado e o social têm de ser chamados para a resposta que os cidadãos exigem e necessitam. Não podemos ter uma franja tão grande de pessoas sem médico de família. O SNS não consegue garantir, convencione-se com o privado e com o social. Arranje-se uma solução. As pessoas precisam dessa solução.
Se o presente é o buraco negro que estamos a ver, onde a eficácia e eficiência do SNS são termos que não conjugam entre si e que deixam imenso a desejar, como será o futuro quando, fruto do alargamento da União Europeia, as transferências de dinheiro da Europa que ainda vão ‘aguentando’ de forma frágil o país, forem diminuídas? Infelizmente, disso poucos falam.
