A execução do primeiro trimestre de 2023, excluindo o efeito da transferência do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), no valor de 3018 milhões de euros, resultou num saldo orçamental de 1881 milhões de euros. “Apesar da transferência do FPCGD ser neutra para o saldo orçamental na ótica de contas nacionais, ao assumir uma natureza financeira tem impacto na contabilidade pública. A análise da evolução dos agregados de receita deve, portanto, ser corrigida deste efeito”, refere o ministério das Finanças.
E diz ainda que, excluindo o efeito do FPCGD, o saldo de 1881 milhões de euros traduz uma melhoria de 1130 milhões de euros face ao mesmo período de 2022, explicada pelo aumento da receita (7,4%) superior ao da despesa (2,4%) – que ainda não reflete o novo pacote de medidas de apoio às famílias e empresas.
O gabinete de Fernando Medina diz ainda que “os resultados orçamentais são ainda influenciados pelos efeitos de outras medidas extraordinárias (onde se incluem os encargos com as medidas Covid-19 que estão a reduzir-se e as medidas mitigação do impacto do choque geopolítico – que ainda não incluem as medidas adicionais anunciadas em março de 2023). Excluindo estes efeitos a despesa primária cresce 7,9% em termos homólogos e 17,9% face a igual período de 2019”.
Despesas sobem 6%
Os mesmos dados revelam também que as despesas com pessoal aumentaram 6% em março de 2023 face ao período homólogo, “refletindo a atualização transversal remuneratória dos trabalhadores das Administrações Públicas e impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida”, destacando o contributo dos salários do SNS (+10,2%) e da PSP e GNR (+6,7%).
Já o crescimento da despesa com aquisição de bens e serviços, que ascendeu a 8% face ao período homólogo, está fortemente influenciado pela aceleração deste tipo de despesa na Administração Central (+8,2% que compara com uma variação homóloga de 3,9% até fevereiro), destacando-se os estabelecimentos de ensino e o SNS.
“Excluindo as medidas Covid-19, que estão gradualmente a reduzir-se, a despesa com aquisição de bens e serviços nas Administrações Públicas cresceu 14,6% até março, face ao mesmo período do ano anterior”, salienta.
Por seu lado, as prestações sociais (excluindo medidas Covid-19 e pensões) cresceram 11,8%, evolução fortemente influenciada pelo subsídio familiar a crianças e jovens (+32%), pela prestação social para a inclusão (+25,1%), pela prestação de parentalidade (+13,5%), e pelo subsídio por doença (+11,8%). As pensões registaram um acréscimo de 7%, superior à atualização regular de entre 3,89% e 4,83% estabelecida para este período.
Receita também sobe
Já a receita fiscal e contributiva arrecadada no primeiro trimestre de 2023 aumentou 8,2% face ao mesmo período de 2022, destacando-se a evolução no IRS (+12,5%) e no IVA (+6,1%).
“O bom momento do mercado de trabalho é também evidente no crescimento das contribuições para a Segurança Social (+11,7%). Aliás, o crescimento do IRS e das contribuições sociais justificam cerca de 80% da melhoria total da receita corrente verificada até agora”.
