Ao mesmo tempo que as empresas públicas cancelaram contratos ‘swap’ com perdas significativas, o IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, para minimizar o impacto no Orçamento do Estado, fechou antecipadamente ‘swap’ sobre dívida pública que tinha em carteira com saldo global positivo.
Segundo a informação enviada à Comissão Parlamentar de Inquérito, a que a agência Lusa teve acesso, até Julho o IGCP cancelou 41 contratos, sendo que 28 tinham saldo positivo para o Estado, ou seja, os bancos tiveram de pagar ao Estado português. Já em 13 contratos, a situação era inversa e estes implicaram perdas para os cofres públicos.
No total, o cancelamento destes contratos resultou num saldo positivo de 839,557 milhões de euros.
O fecho de sete contratos ‘swap’ sobre dívida pública com o banco de investimento francês Calyon (do grupo Crédit Agricole) foi o que mais rendeu ao Estado, ao atingir 396,891 milhões de euros.
Já o Barclays pagou ao IGCP 209,800 milhões de euros referentes também a sete contratos, mas neste caso havia três contratos com perdas para o Estado, pelo que o valor é líquido do montante que o Estado deveria pagar ao banco britânico.
No caso do BNP Paribas, entre os 20 contratos fechados, 10 implicavam mesmo perdas para o Estado. Em termos líquidos, o IGCP recebeu 71,077 milhões de euros.
A entidade liderada por Moreira Rato fechou ainda quatro contratos com o Deutsche Bank (51,3 milhões de euros), dois com o Société Générale (87,5 milhões de euros) e um com o Morgan Stanley (23,0 milhões de euros), todos com ganhos para o Estado.
Todos os contratos cancelados pelo IGCP eram ‘vanilla swap’ (o tipo mais simples de cobertura de taxa de juro) e, segundo a informação disponibilizada, foram terminados exactamente pelo valor de mercado à data de cancelamento.
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, já tinha adiantado no parlamento no final de Julho que o valor que teve de ser pago para cancelar os contratos ‘swap’ relativos às empresas dentro do Orçamento do Estado (contam para o défice e para a dívida pública) foi de 839,5 milhões de euros, sendo compensado por um valor semelhante recebido pelo IGCP em operações fechadas para compensar esses desvios, pelo quem o impacto no défice orçamental deste ano é “neutro”.
O valor que as empresas públicas que não estão incluídas no perímetro orçamental, ou seja que não contam para o défice orçamental directamente, gastaram para cancelar contratos ‘swap’ foi de 169 milhões de euros.
No total, da informação conhecida até ao momento, as empresas públicas pagaram 1.008 milhões de euros para anular 69 contratos com nove bancos com perdas potenciais de 1.500 milhões de euros.
Sobram ainda 1.500 milhões de euros em perdas potenciais, tendo em conta que em 2012 a investigação aos contratos ‘swap’ detectou perdas que ascenderiam a 3.000 milhões de euros.
O Santander Totta é o único banco com que ainda não foi possível qualquer entendimento, tendo-se ficado hoje a saber que o banco processou o Estado devido a um relatório feito pela consultora StormHarbour, a pedido do IGCP, que alegadamente contém erros.
Lusa/SOL
