no despacho do 3.º juízo cível de braga, considera-se que o novo executivo camarário, liderado por ricardo rio, tem toda a legitimidade para revogar a expropriação e determina-se a imediata devolução dos três milhões de euros à autarquia. o dinheiro estava depositado à ordem do tribunal judicial de braga, devido a uma acção já interposta por rio e pelo deputado hugo soares, presidente da jsd, antes das eleições de 29 de setembro. o juiz jorge soares determinou ainda a devolução dos terrenos à sociedade detida pelos familiares de mesquita machado, bem como a anulação de todas as inscrições sobre a expropriação na conservatória do registo civil.
a anulação da expropriação também já tinha sido decidida na primeira reunião da nova câmara de braga, liderada por ricardo rio, já que tinha sido uma das principais promessas eleitorais do autarca do psd durante a campanha eleitoral. o palacete das convertidas, um edifício histórico situado no centro da cidade dos arcebispos, seria alegadamente destinado a uma pousada da juventude, o que causou uma grande polémica, uma vez que o negócio reverteria a favor de uma sociedade detida por um genro de mesquita machado e outros familiares do ex-presidente da câmara de braga. o palacete e os prédios envolventes estavam já hipotecados a diversos familiares de mesquita machado.
ricardo rio tinha anunciado durante a campanha eleitoral e nos primeiros dias enquanto presidente de câmara que iria fazer “tudo o que fosse possível” para anular o negócio. e em vez de esperar pelo resultado da providência cautelar para travar a expropriação, optou por revogar desde já a expropriação. a fundamentar a deliberação, a maioria psd/cds/ppm apontou duas ilegalidades: todos os prédios estão hipotecados e eram os titulares da hipoteca a receber as indemnizações, designadamente uma filha de mesquita machado e a sociedade da qual o genro deste é administrador. e que “os prédios tinham sido vendidos ainda antes de o assunto ter sido levado a reunião de câmara municipal de braga”. considerava-se ainda que mesquita machado estava impedido de votar devido às ligações familiares.
ricardo rio satisfeito
em declarações ao sol, ricardo rio afirmou “estar obviamente satisfeito com esta decisão”: “além de ter reposto a legalidade em toda esta situação, vem corrigir o erro estratégico que era desperdiçar recursos fundamentais para a câmara municipal de braga e que serão agora aplicados noutras prioridades”.
