Alberto Pinto Nogueira
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Os caminhos do procurador-geral da República
Abre-se a porta de entrada ao novo PGR. Tem muito que fazer para fazer Abril acontecer
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Queixamo-nos de tudo
Não há idade a limitar o exercício de funções do PGR. O Limite é apenas o prazo de seis anos de duração do mandato. Como sempre, é preciso olhar a Constituição da República. Não há lei ou decreto – lei que possa encurtar o prazo constitucional do mandato. Seis anos.
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