Ana Paula Azevedo
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Restrições de carros em Lisboa decidida de forma ilegal
Provedor de Justiça considera que a Câmara não tem poderes para impedir a circulação de carros antigos em Lisboa. Mas o assunto terá de aguardar por uma decisão dos tribunais.
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Quem tem medo de um inquérito à Caixa?
A Caixa geral de Depósitos recebeu nos últimos anos 2,6 mil milhões de euros em aumentos de capital e, segundo tem sido noticiado embora não assumido pelo Governo, há um plano de recapitalização a ser negociado com Bruxelas que passa pela injeção de mais quatro mil milhões de euros pelo Estado. Ou mais.
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Professores vão ser compensados
Despesa com a revogação da polémica prova de avaliação, agora promulgada pelo PR, só pode refletir-se a partir de 2017.
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PGR não dá toda a razão ao Governo
O Estado pode fazer contratos de associação mesmo em áreas em que haja oferta pública, como prevê o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo aprovado pelo anterior ministro da Educação e que o atual ministério considera inconstitucional e ilegal? Pode, mas tem de dar sempre prioridade às zonas onde a rede pública não tem escolas…
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A ‘geringonça’ também tem boys mas todos ‘competentes’
Uma das frases que ficará para sempre colada a António Guterres, pela coragem em dizê-la, mas depois sobretudo porque a prática ficou muito aquém da teoria, é a famosa «no jobs for the boys». Ou seja, e em bom Português, não há tachos para os militantes e clientelas do partido no Governo. Depois disso, de…
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Mendes defende comissão de inquérito à CGD
“Convinha que o Governo explicasse por que se vai injetar quatro mil milhões de euros na Caixa geral de Depósitos” e deveria haver uma comissão parlamentar de inquérito para apurar “o que conduziu a este buraco” nas contas do banco público e de quem é a responsabilidade, defendeu ontem Marques Mendes, na SIC.
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‘Lei das 35 horas é inconstitucional’
A lei das 35 horas na Função Pública “corre o risco seríssimo de ser declarada inconstitucional”. O aviso foi feito ontem, na SIC, por Marques Mendes, que lembrou a chamada ‘lei travão’: um artigo na Constituição (o 167º, nº 2) que proíbe a Assembleia da República de, “no ano económico em curso, aprovar lei que…
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Magistrados ‘não podem ceder’ às tentativas de destruição do MP
“Não podemos ceder perante aqueles que pretendem destruir o Ministério Público e o Estado de Direito”, apelou hoje o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, na abertura do 2.º Fórum Global das Associações de Procuradores, que decorre até amanhã em Lisboa, numa iniciativa da Associação Internacional de Procuradores.
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Casal acusado de matar ex-deputado com ‘especial perversidade’
O Ministério Público no Funchal acusou uma mulher e o marido pelo assassínio de Carlos Morgado, professor reformado e antigo deputado do CDS na Madeira.
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O BPN e a Justiça inútil
O problema nasceu no início dos anos 90 e foi por essa altura estudado pelo Observatório da Justiça que se debruçou sobre alguns processos, um dos quais era o das FP-25 de Abril, para responder à magna questão: por que é que os megaprocessos demoram anos e se arrastam nos tribunais? A conclusão foi, grosso…
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20 tribunais vão ser reabertos
O Ministério da Justiça vai reabrir os 20 tribunais encerrados em 2014 com a reforma da organização dos tribunais operada pelo Governo PSD-CDS. O anúncio foi feito pela ministra da Justiça, hoje, no Parlamento. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público concorda com as mudanças, mas manifesta preocupação pela falta de meios.
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Quando há razão para dizer bem do Estado, isso é Simplex
Por coincidência, no mesmo dia em que António Costa e Maria Leitão Marques apresentavam um novo pacote de medidas Simplex, estive a marcar com os serviços do Instituto de Registos e Notariado (esse mesmo, cujo nome foi manchado pelo processo inacreditável dos Vistos Gold…) uma data para a revalidação do meu Cartão de Cidadão e…
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‘Marcelo não deve vetar as 35 horas’
Marques Mendes defende que Marcelo Rebelo de Sousa não deve vetar a redução do horário da Função Pública para as 35 horas semanais, alteração que está a ser preparada pela esquerda na Assembleia da República. “Se o Presidente da República quiser fazer um favor a António Costa, veta a lei das 35 horas. Se não…
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Pague-se pela escola que provar ser a melhor
Na verdadeira ‘guerra’ que se instalou nas últimas semanas entre 79 colégios privados (3% do total…) e o Governo por causa do financiamento que estes recebem do Estado, ambos os lados têm confundido propositadamente vários conceitos. Designadamente, o direito à educação, a liberdade de ensino, o dever ou não do Estado em suportar financeiramente escolas…
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Ex-gestores do autódromo acusados
O Ministério Público acusa Domingos Piedade e Isabel Brazão de ilegalidades na administração da empresa do Autódromo do Estoril. Em casa o uso do cartão de crédito e os ordenados.
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Por que não devemos revogar o Acordo Ortográfico
Já lá vão 26 anos desde a assinatura do Acordo Ortográfico (AO) por todos os países da CPLP e sete desde que o Parlamento português decidiu que entrasse em vigor ao fim de um período de transição e adaptação que terminaria em maio de 2014. Foi ratificado já por todos os países da CPLP, menos…
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Presidente da SAD do Leiria suspeito de pertencer à máfia russa
A Operação Matrioskas, realizada ontem pela Polícia Judiciária e que levou à detenção do presidente da SAD do União de Leiria, Alexander Tolstikov, integra-se numa investigação internacional a máfias russas que operam no setor do futebol, segundo revelou hoje a Europol.
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Querem mesmo fazer-nos de parvos?
José Sócrates deu mais uma entrevista, há uma semana, desta vez à Antena 1 e essencialmente política. Deduz-se – e isto deveria ter sido esclarecido pela estação – que esta terá sido uma condição combinada previamente, tendo em conta não só a matriz do programa (entrevistas a políticos), mas também o interesse do entrevistado, que…
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