Ana Paula Azevedo
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Seara julgado por obras em Sintra
Fernando Seara, antigo presidente da Câmara Municipal de Sintra (CMS), vai ser julgado por ter adjudicado sem concurso público, em 2005, obras de colocação de postes de iluminação pública, num valor global de 200 mil euros.
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Portugal obrigado a ver-se ao espelho
‘E se fosse consigo?’ é um programa de informação que a SIC estreou na segunda-feira, conduzido por Conceição Lino. Baseia-se numa ideia simples: encenar uma história sobre um tema polémico, provocando e filmando ao mesmo tempo as reações de quem assiste, e conjugar isto com relatos da vida real, além de outros apontamentos de reportagem.
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Banca, seguros e viagens: empresas obrigadas a alterar contratos
Desde 2008, o Ministério Público (MP) em Lisboa já colocou 120 ações nos Tribunais Cíveis para obrigar empresas a retirarem cláusulas abusivas dos respetivos contratos. E em pelo menos 78 os juízes deram-lhe razão, de forma total ou parcial.
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MP ‘vigia’ vendas na internet
O Ministério Público (MP) nos Tribunais Cíveis de Lisboa colocou, nos últimos dois anos, 27 ações contra empresas que exploram sites de vendas na internet, por causa dos termos e condições que impõem aos clientes, consideradas “abusivas” em termos de direitos do consumidor. Pelo menos 12 desses processos já estão decididos de forma definitiva pelos…
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Cartão da Cidadania, e por que não?
O Bloco de Esquerda apresentou esta semana na Assembleia da República uma proposta para que a designação do Cartão do Cidadão seja substituída por outra mais respeitadora e promotora da igualdade entre homens e mulheres: Cartão de Cidadania. E justificou a proposta dizendo que «valoriza o documento de identificação pela sua importância e considera que…
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Descida do IVA nos restaurantes não avança, diz Mendes
A descida da taxa do IVA aplicada na restauração não deverá avançar em julho como estava previsto, por causa das medidas adicionais que a Comissão Europeia está a exigir e que o Governo terá de apresentar – defendeu ontem Marques Mendes, no seu espaço habitual de comentário na SIC.
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Governo faz contrato de 2.000 euros/mês com consultor amigo de Costa
O Governo vai celebrar um contrato com Diogo Lacerda Machado, o jurista e empresário amigo do primeiro-ministro que intermediou nos últimos meses, e até agora a título gracioso, as negociações dos dossiês TAP, BPI e lesados do BES.
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Vergonha não é roubar, é ser apanhado
As revelações dos nomes de personalidades que usaram offshores no Panamá para ocultar ou potenciar património geraram reações inflamadas e indignadas por todo o mundo e juras oficiais de reforço do combate à evasão fiscal, inclusive em Portugal. Como já antes acontecera, aliás, com o Swiss Leaks, o Lux Leaks e outros leaks.
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Mário Belo Morgado: ‘Temos que aumentar a capacidade de resposta dos tribunais’
Foi o primeiro civil a comandar a PSP, em 2002, e antes disso já dirigira os Serviços Judiciários, em 1991. Conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça, 59 anos, acaba de ser eleito vice-presidente do Conselho da Magistratura, órgão de gestão e disciplina dos juízes. Defende que o principal desafio da Justiça é «funcionar sem demoras».
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Pagamentos relativos à barragem do Baixo-Sabor apanhados no Lava Jato
De uma das contas da construtora Odebrecht investigadas na Operação Lava Jato saíram em 2015 três milhões de reais (cerca de um milhão de euros) para pagamento de ‘luvas’ relacionadas com a obra da empresa na barragem do Baixo Sabor, em Portugal, segundo noticiou ontem o jornal brasileiro O Globo.
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Quer reformas em corpo 16 ou em power point?
A 30 de outubro de 2013, rodeado de grande expectativa, o então vice-primeiro-ministro Paulo Portas anunciou com pompa o ‘Guião para a reforma do Estado’: não 10 ou 50, número talvez mais apropriado para um simples guião, mas 112 páginas, que deram que falar mais pela apresentação em letra corpo 16 e largo espaçamento entre…
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Ativistas angolanos pedem prisão domiciliária
Os advogados dos 17 ativistas angolanos condenados na segunda-feira por alegadamente estarem a preparar atos de “rebelião” e de “associação de malfeitores” apresentaram um pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal de Justiça, pedindo a sua colocação em prisão domiciliária enquanto não são decididos os recursos que contestam a sentença.
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Os terroristas são um de nós
Nos comunicados oficiais sobre os atentados de Bruxelas, e também na cobertura jornalística que tem sido feita, a divulgação das informações sobre o que se passou tem seguido a linha de todas as investigações criminais. Revela-se o que aconteceu, quando, em que locais e, sobretudo, quem foram os autores destes crimes, ainda mais chocantes do…
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Luaty Beirão: Portugal apela ao Estado de Direito em Angola
O Governo português reagiu oficialmente à condenação de 17 ativistas em Luanda salientando que o processo deve prosseguir obedecendo “aos princípios fundadores do Estado de Direito”, o qual prevê a “oposição por meios pacíficos às autoridades constituídas”.
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Manuel Luís Goucha não foi discriminado pelos tribunais
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem não deu razão a Manuel Luís Goucha numa queixa que este apresentou contra o Estado português. O apresentador da TVI invocava que os tribunais arquivaram um processo seu contra a RTP com base em motivos discriminatórios, relacionados com a sua homossexualidade.
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O caso Lula, Sócrates e o Face Oculta
O que está a acontecer no Brasil envolvendo a Presidente Dilma Rousseff e o seu antecessor no lugar, Lula da Silva, tem semelhanças impressionantes com dois processos que marcam a Justiça e a política portuguesas dos últimos anos: o Face Oculta e a Operação Marquês. Não só do ponto de vista dos factos criminais em…
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Sócrates tentou fazer o mesmo que Lula
Tal como o ex-Presidente Lula assumiu agora um cargo de ministro no Governo de Dilma Rousseff, o que faz com que só possa ser investigado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal e não por magistrados de tribunais de instância inferior, também José Sócrates, há dez anos, tentou por todos os meios impor as mesmas regras…
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Anulado julgamento da inspetora da PJ suspeita de homicídio
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anulou hoje o julgamento de Ana Saltão, inspetora da Polícia Judiciária que foi absolvida pelo Tribunal de Coimbra e depois condenada pela Relação a 17 anos de prisão por crime de homicídio qualificado.
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Juiz do Lava-Jato: ‘A democracia exige que os governados saibam o que fazem os governantes’
A divulgação de escutas telefónicas do processo Lava-Jato em que Lula é investigado, incluindo o seu telefonema para Dilma, foi justificada pelo juiz do processo, Sérgio Moro, num despacho datado de ontem, 16 de março, em que determina o fim do segredo de justiça no caso.
