A Convenção de Extradição entre os Estados membros da CPLP determina, no seu artigo 5º, a possibilidade de um determinado Estado solicitar a outro o julgamento nesse país de um seu cidadão.
A nossa tendência para construirmos a História só com os vencedores é um dos grandes problemas que se colocam à memória das instituições e que fazem com que se vá eliminando a vontade de combater por medo da derrota. Esse problema atravessa os partidos políticos em especial.
Mário Centeno tem razão. A situação que se vive em Portugal, relativamente ao mercado de trabalho, só cristaliza a precariedade. Mais, cristaliza os salários baixos e desmotiva a competitividade e a produtividade. Mas Centeno é ainda muito recuado perante os desafios que se colocam à nossa economia.
A lei eleitoral para a Assembleia da República nasceu em 1975. Quarenta anos de uso e dez alterações não fizeram, entretanto, dela uma coisa melhor.
Há, em Portugal, muitas regras que os partidos se habituaram a cumprir para chegarem ao poder. Algumas dessas regras são conhecidas: fazer programas elaboradíssimos; discutir as soluções com os sábios; dotar os jornais de saborosas manchetes.