A Câmara Municipal de Lisboa (CML) não tem meios para fazer cumprir as novas regras de circulação de veículos, que impedem os automóveis com matrículas anteriores a 2000 e a 1996 de percorrer vários locais e eixos das zonas centrais da cidade.
Manuel Maria Carrilho pede uma indemnização de 15 mil euros à apresentadora Bárbara Guimarães por danos patrimoniais e “na sua saúde psíquica e física”.
Bárbara Guimarães vai recorrer da decisão do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa (TIC) de a levar a julgamento por violência doméstica contra o ex-marido Manuel Maria Carrilho.
Duarte de seis anos, que há dois meses era procurado pela mãe, que acusava os avós paternos de o terem levado para fora de Portugal, foi interceptado pelas autoridades policiais na Hungria, no dia 1 de Janeiro deste ano.
Está a gerar polémica a proposta de lei para um novo estatuto dos advogados apresentada pelo Ministério da Justiça. A bastonária Elina Fraga já reuniu duas vezes com os dirigentes da Ordem para tentar fazer alterações ao documento e já tem agendada mais duas reuniões extraordinárias até meados de Fevereiro.
A procuradora-Geral da Republica, Joana Marques Vidal, aconselhou o director do Jornal de Notícias (JN) a procurar um advogado para responder à polémica que o opõe ao Correio da Manhã (CM).
Afonso Dias, condenado a três anos de prisão pelo rapto de Rui Pedro, o rapaz desaparecido em Lousada há quase 17 anos, vai entregar-se às autoridades para cumprir a pena de cadeia, depois de o Tribunal Constitucional ter rejeitado o seu último recurso.
O presidente e o vice-presidente do instituto responsável pelo sistema informático da Justiça, Rui Mateus Pereira e Carlos Brito, que foram agora exonerados pelo secretário de Estado da Justiça, negam alguma vez ter suspeitado de crime de sabotagem dos dois directores do instituto, acusados de espionagem e entretanto ilibados.
O secretário de estado da Justiça exonerou o presidente e o vogal da direcção do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), Rui Mateus Pereira e Carlos Brito, por responsabilidades no ‘crash’ do sistema informático da Justiça.
Numa altura em que se instalou a confusão sobre se fumar cigarros electrónicos é ou não perigoso, os oncologistas dizem não ter dúvidas de que os riscos para a saúde são graves e pedem ao Governo para avançar urgentemente com a regulamentação deste mercado, que vive num vazio legal.
As declarações feitas pelos advogados dos arguidos na Operação Marquês levaram a Ordem dos Advogados a preparar um alerta em que se apela à contenção nas declarações públicas.
As análises ao traje académico que João Gouveia usou na noite da tragédia no Meco só detectaram vestígios de água doce, avançou ao SOL Vítor Parente Ribeiro, o advogado das famílias dos seis jovens que morreram no mar há mais de um ano.
Há mais de um mês que a ADP – Fertilizantes, a antiga Adubos de Portugal, está parada, já que a empresa ainda não pediu o levantamento da ordem de suspensão da actividade decretada pelas autoridades.
Um motorista com cerca de 40 anos que costumava deslocar-se para Vila Franca de Xira em trabalho foi o primeiro a ser infectado no surto de legionella que atingiu 375 pessoas, apurou o SOL.
Apenas um advogado foi condenado entre os 463 que foram alvo de inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeitas de irregularidades nas defesas oficiosas. Além desse, só outros quatro casos chegaram à barra dos tribunais, que absolveram os advogados visados – revelam os dados da PGR a que o SOL teve acesso.
O surto de legionella em Vila Franca de Xira infectou no total 375 pessoas, das quais 12 acabaram por não resistir à bactéria, revela o balanço final da Direcção-Geral da Saúde divulgado em comunicado ao início da noite.
Os serviços de auditoria interna das Finanças abriram dois inquéritos a funcionários do Fisco que consultaram as declarações de rendimentos do primeiro-ministro.