Desde 1 de julho de 2024 que, em Portugal, nenhuma entidade regula o investimento em ativos digitais na web3. Um vazio legal sobre criptoativos que está a gerar um ambiente de incerteza jurídica que assusta os investidores.
Portugal tenta, pela terceira vez dar à PJ o poder de remover conteúdos terroristas online sem precisar da autorização de um juiz. A proposta entregue no Parlamento a 3 de julho, levanta sérias dúvidas sobre a sua constitucionalidade.
Na transposição da diretiva comunitária sobre cibersegurança, Portugal vai permitir que agentes do Estado possam ‘espiar’ sistemas informáticos sem autorização judiciária.
Empresa foi impedida em 2024 pela CNPD de recolher dados biométricos, mas está de novo em Lisboa a exercer a atividade, de portas abertas. Por cada leitura da irís, oferece 50 worldcoins, a criptomoeda criada pela firma.
Entrevista a António Gameiro Marques, Diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança. A poucos dias de deixar o Gabinete Nacional de Segurança, o contra-almirante diz que é necessário reforçar a resistência a ataques informáticos e alerta para as implicações da nova diretiva europeia para a cibersegurança
A lei do Cibercrime vai ser alterada para transpor a nova diretiva europeia para a cibersegurança. A proposta prevê a institucionalização de ‘hackers éticos’, ao serviço do Estado, que entrarão nos sistemas informáticos pela calada. A Polícia Judiciária concordou.
O cumprimento das novas normas europeias de cibersegurança exige avultados investimentos. PME’s poderão ser obrigadas a juntarem-se para adquirirem serviços em conjunto.