Luís Rosa

O ex-primeiro-ministro, José Sócrates, apenas deu autorização a um jornalista do Público para consultar o seu processo académico na Universidade Independente (UnI), depois de concertar posições com o ex-reitor, Luís Arouca.

As primeiras dúvidas sobre a forma como José Sócrates obteve a licenciatura em Engenharia Civil nasceram na blogosfera. Mas, após várias investigações jornalísticas e um inquérito criminal, não ficou provado de forma irrefutável que o ex-primeiro-ministro tenha sido beneficiado de forma ilícita ou que o seu certificado de habilitações seja falso.

Um ex-presidente da sociedade Águas de Coimbra (AdC) perseguiu uma funcionária daquela empresa municipal que insistiu em fazer o seu trabalho de fiscalizar as descargas de uma empresa do sector alimentar.

As Finanças de Aveiro abriram um processo de execução fiscal contra João Pedroso, por este professor universitário não ter devolvido os 133 mil euros prometidos ao Ministério da Educação (ME) por incumprimento dos contratos de serviços jurídicos que lhe foram adjudicados pela ex-ministra Maria Lurdes Rodrigues.

O DIAP de Lisboa diz que Maria Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação, a sua chefe de gabinete (Maria José Morgado) e o secretário-geral do Ministério da Educação (João Baptista) beneficiaram patrimonialmente João Pedroso por ser «uma pessoa do seu círculo de relações pessoais, profissionais e político-partidárias», subvertendo para o efeito a legislação da contratação pública.

Maria de Lurdes Rodrigues acaba de ser acusada pelo DIAP de Lisboa do crime de prevaricação, por ter contratado ilicitamente João Pedroso – investigador universitário e irmão do ex-dirigente do PS, Paulo Pedroso – para consultor jurídico do Ministério da educação, entre 2005 e 2007.

Um examinador de condução foi acusado pelo Ministério Público (MP) de corrupção passiva, por ter favorecido uma aluna a troco de dois mil euros. E arrisca-se ainda a ficar sem 135 mil euros das suas contas bancárias, por existir a suspeita de que este dinheiro também seja resultante de ‘luvas’ pagas por outros candidatos a exame.

São das facetas mais conhecidas do Estado Social, mas igualmente polémicas consoante as lentes ideológicas de quem crítica. Custaram 7,5 mil milhões de euros nos últimos cinco anos – um valor incomportável que irá levar a uma restrição cada vez maior na atribuição destes apoios.

O Ministério da Justiça vai pagar um total de 5,1 milhões de euros pelo arrendamento, sem opção de compra, de um novo edifício para um tribunal de uma pequena vila açoriana com 11 mil habitantes.

Armando Vara – administrador do BCP desde Janeiro de 2008, até Julho de 2010 – bem tentou que as empresas AICEP Capital e Turismo Capital aumentassem a sua participação no capital da Parkalgar. Mas as pressões não surtiram efeito.

O SOL enviou diversas questões, por escrito, a Abel Cubal de Almeida sobre o investimento realizado pela AICEP Capital na Parkalgar, mas o gestor optou por dar uma resposta genérica.

Uma empresa de consultores contratada pela Parkalgar assegura que o impacto económico no Algarve das 17 provas já organizadas no autódromo gerou receitas médias de cinco milhões de euros por prova.

A AICEP concedeu crédito de IRC de 4,1 milhões de euros a empresa com processos de execução nas Finanças.

Duas funcionárias das Finanças foram acusadas pela 9.ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa dos crimes de corrupção passiva e falsificação de documento, por terem recebido 3050 euros para forjar uma certidão que permitiu, em 2003, um reembolso de quatro milhões de euros de IVA à empresa Carrefour.

A abertura ao tráfego do último troço da Circular Interna de Lisboa (CRIL), entre a Buraca e a Pontinha, está a ser comemorada diariamente na empresa Estradas de Portugal (EP), responsável pela obra, mas não existem muitas razões financeiras para tal celebração.