O empresário Manuel José Godinho, principal arguido no caso Face Oculta, pediu a abertura da instrução e requereu a nulidade das escutas e da prisão preventiva, alegando haver incompetência territorial dos juízes que intervieram no processo, disse hoje fonte judicial.
Arguido do Face Oculta teve acesso antecipado a acórdão mas não se pode punir o magistrado. O juiz Cândido Lemos era suspeito de ter fornecido a Godinho o projecto de acórdão.
A Polícia Judiciária (PJ) de Aveiro concluiu a investigação do caso Face Oculta, tendo remetido o processo para o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) da Comarca do Baixo Vouga para eventualmente ser deduzida acusação aos arguidos.
O procurador geral da República (PGR) confirmou hoje que já enviou para o juiz do processo Face Oculta os despachos relacionados com escutas envolvendo o primeiro ministro
O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, disse hoje não ter recebido «qualquer requerimento» do PSD sobre a destruição dos despachos do processo da Face Oculta, como anunciaram na quinta-feira os sociais-democratas
Juan Luis Cebrián, administrador da Media Capital, faltou à verdade nas declarações que fez à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sobre a suspensão do Jornal de Sexta da TVI, avança a edição do SOL esta sexta-feira
O Ministério Público aumentou a lista de suspeitos do caso Face Oculta e constituiu mais três arguidos, todos ligados à Redes Energéticas Nacionais (REN), avança a edição da revista Sábado desta quinta-feira
O PSD questionou esta quinta-feira a decisão do procurador-geral da República de ter ordenado a destruição de despachos seus, sobre os quais o Parlamento tinha pedido informações, admitindo que Pinto Monteiro tenha cometido um crime
Em declarações ao SOL, o jurista e professor da Universidade Católica defende que a destruição das escutas «é ilegal e viola os direitos do assistente no processo de inquérito» e que poderia «ter sido evitada»
Pinto Monteiro alterou os seus despachos do processo Face Oculta que continham referências às escutas telefónicas de José Sócrates, retirando e mandando destrui-las. Há meses que o juiz de instrução criminal reclamava os despachos originais do procurador-geral da República