Opiniao

O espectro da residência alternada para milhares de crianças

Cada vez mais se fala de um conceito jurídico e sociológico que, mais do que uma moda, é uma realidade para milhares de crianças em Portugal. 

Fruto de mudanças na vida familiar e dos desafios que esta coloca às famílias - face ao aumento de divórcios, novos papéis parentais e conjugais e novas visões sobre as necessidades da criança na família - a residência alternada veio para ficar, em Portugal e nos países que afirmam o direito das suas crianças a conviverem com ambos os pais quando estes se separam. 

Assistimos a rearranjos familiares decorrentes do divórcio/separação nos quais a criança convive de forma progressivamente igualitária com os dois progenitores. Em Portugal, os dados oficiais sobre regulações de guardas conjuntas datam de 2006 e apontam para 3% dos casos, mas as investigações da Sociologia da Família demonstram que esta realidade é muito mais extensa.

Investigadores estrangeiros demonstraram a validade da coparentalidade e dos seus resultados positivos para as crianças, comprovados em estudos que acompanharam crianças durante anos, afirmando que a residência alternada é o regime de convivência mais adequado após a separação. 

Por advir de uma mudança social relativamente recente e questionar modelos de género na família enraizados em Portugal, este regime levanta discussões e oposições apaixonadas mesmo em sectores progressistas, a nível ideológico e institucional, estando estas assentes em mitos e dogmas sobre os papéis, as práticas e as identidades femininas e masculinas na parentalidade.

Menospreza-se o interesse da criança, dando destaque à violência doméstica e ao abuso sexual, 'perigos' que são atribuídos a um regime de convivência partilhado sem comprovação. Apesar da violência doméstica ser uma realidade persistente e de nela existir uma simetria de género, a opção pela exclusividade das responsabilidades parentais não se tem mostrado como uma decisão eficaz para a evitar.

Nas acusações de abuso sexual entrámos numa lógica completamente distorcida, querendo-se fazer crer que a cada esquina se encontra um abusador sexual, o que claramente não é verdade. Não podemos transformar cada pai ou mãe em agressores ou abusadores sexuais, sob pena de subvertermos um dos princípios fundamentais do Direito: a presunção de inocência. 

Não se pode, de forma leviana e irresponsável, colocar em causa a vida de milhares de crianças que todos os anos passam pela situação de separação dos pais, com base em ideias não cientificamente sustentadas e que vão contra os direitos daquelas.

A esmagadora maioria dos pais e mães portugueses cuidam dos seus filhos. Os conflitos parentais são situações minoritárias e os de elevada intensidade são ainda mais minoritários, tendendo a apaziguar-se ao longo do tempo, sendo a residência alternada um modelo que tende a reduzir a intensidade do conflito.
Não parece nem fundamentado nem sequer de bom senso afastar ou rejeitar um modelo de convívio dos nossos filhos que lhes garantirá o seu superior interesse. 

Apesar de assustar certos sectores profissionais e ser alvo de constantes ataques, a coparentalidade veio para ficar. Façamos da discussão e sua aplicação um assunto sério e intelectualmente honesto. Afastar um dos progenitores para evitar um conflito parental não é mais viável como orientação de um sistema. Há que mudar de paradigma e ajudar as crianças e a sua família a relacionarem-se após a separação.